norma nº 3/2013

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
CO Paço Municipal Gelsomino Toloy Mb 2182016 Consnând im oo Tempo
LEI Nº003/2013 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
“Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto e
dá outras providências legais que específica”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei.
FAÇO SABER, que a Elnord Dri de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica atualizado o perímetro urbali dé: “município, que foi
instituído is Lei Municipal nº 40/69, de 22 de outubro de 1.969 e Lei
Municipal nº. 024/94, de 15 de novembro de 1 994, modificadas pelas Leis
nºs 017/96 de 26 de setembro de 1.996, Lei nº. 035/98 de 28 de maio de
“1.998, Lei 033/2006 de 28 de julho de 2006, Lei nº. 015/2007, de 20 de
março de 2007, Lei nº. 025/2007, de 10 de maio de 2007, Lei nº 062/2007
de 29 de novembro de 2007, Lei nº 019/2008, de 16 de maio de 2008, Lei
nº 019/2010 de 01 de abril de 2010 e lei nº 39 de 26 de maio de 2011, Lei
nº 057/2011 de 29 de julho de 2011, conforme segue:
DESCRIÇÃO DA ÁREA
A descrição de atualização do perímetro urbano da cidade
de Planalto começa em um ponto cravado nas confluências da Rua Pedro de
Souza Brandão e PLT 342, margem esquerda da Rua Pedro de Souza
Brandão, no ponto denominado de P-1, daí segue com rumo 27º55'NE numa
distância de 25,00 metros até o ponto P-2, daí deflete à direita e segue
com o rumo de 62º05'SE, numa distancia de 560,00 metros, até o marco P-
3; cravado a mergem esquerda da Rua Pedro de Souza Brandão, daí deflete
à esquerda e segue por uma distancia de 77,00 metros com o rumo 29º55'NE
até encontrar o ponto P-4, dai deflete à direita e segue por uma distancia
de 93,00 metros com rumo de 62º05"SE ate encontrar o marco P-5 cravado
na margem esquerda da Estrada PLT-020 que liga Planalto a Nipoã; daí
deflete a esquerda e segue pela estrada PLT 020 por uma distancia de
52,00 metros com rumo 29º55'NE, até o ponto P-6, daí deflete a direita e
segue por uma distancia de 125,50 metros com rumo 47º44' SE até
encontrar o ponto P-7, daí deflete a direita e segue por uma distancia de b,
ie
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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So» Pianatão | qo8ê Paço Municipal Gelsomino Toloy 2013-2016 Construindo om Nero Tempo
153,00 metros com rumo de 27º55'SW ate encontrar o marco P-8 cravado
na margem esquerda da estrada Vicinal Gelsomino Toloy, daí deflete a
esquerda margeando a Estrada Vicinal Gelsomino Toloy, por uma distancia de
372,68 metros com rumo 47º44'02"SE até o ponto P-9, cravado a margem
esquerda da referida Vicinal, daí deflete a direita e segue confrontando com
Antonio Felipe Passetti por uma distancia de 331,14 metros com rumo
29º21'05"SW até o ponto P1O, daí deflete a direita e segue por uma
distancia de 372,68 metros com rumo 46º19'23º NW, confrontando com
Dirce Ruiz Pereira e Outros até encontrar o ponto P-11, cravado as margem
esquerda da Rua Paulo Vieira, daí deflete a esquerda e segue por uma
distancia de 563,95 metros e rumo de 27º55'SW até encontrar o. “marco P-
12; daí deflete à direita e segue em curva com raio de 50,00m e
desenvolvimento de 30,71 metros e ângulo de 35º11'18" até o marco P-13:
daí segue com o rumo de 63º06'18"SW numa distância de” 262,39 metros
até o marco P-14; daí deflete à esquerda e segue com o rumo de 27º55'SW
numa distância de 211,00 metros até o marco P-15, daí deflete à direita e
segue com o rumo de 62º05'NW numa distância de 367,50 metros até o
marco P-16; daí deflete à esquerda e segue com o rumo de 27º55'SW numa
* distância de 270,00 metros até o marco P-17; daí deflete á direita e segue
com o rumo de. 62º05'NW numa distância de 675,00 metros até o marco P-
18; daí deflete à direita e segue com o rumo de 27º55'NE numa distância de
800,82 metros até o marco P-19:; daí deflete á esquerda e segue
confrontando com a Rua Jose do Patrocínio por uma distancia de 351,00
metros com rumo 62º05' NW, até encontrar o ponto P-20, daí deflete a
direita e segue por uma distancia de 180,00 metros com rumo 27º55'NE até
encontrar o ponto P-21, daí deflete a direita e segue por uma distancia de
344,00 metros com rumo 62º05'SE até o ponto P-22, confrontando do P-20
ao P-22 com remanescente de Ivonir Marchini e sua mulher, dai deflete à
esquerda e segue com o rumo 27º55' NE, numa distancia de 687,56 metros
ate o marco P-23, daí deflete à direita e segue por uma distancia de 400,00
metros com rumo 62º05'SE ate o marco P-1 onde teve inicio esta descrição
/ fechando a poligonal e encerrando o Levantamento Planimétrico.
ARTIGO 2º - Constitui partes integrantes da presente
Lei o Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico, objetivando-se o
devido registro nos órgãos competentes.
ARTIGO 3º. - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente suplementadas
se necessário na forma da lei. bL
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Ma arado ho Temp
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município é
aos 21 de fevereiro de
glto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
ROSSETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
entiato
ROSA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Ma Comando mf Tra
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO = Levantamento Planimétrico
FINALIDADE = Atualização do Perimetro Urbano
CIDADE = Planalto - SP
COMARCA = Buritama - SP
REQUERENTE = Prefeitura Municipal de Planalto
DESCRIÇÃO DA ÁREA
A descrição de atualização do perímetro urbano da cidade de Planalto começa em um ponto cravado
nas confluências da Rua Pedro de Souza Brandão e PLT 342, margem esquerda da Rua Pedro de
Souza Brandão, no ponto denominado de P-1, dai segue com rumo 27º55'NE numa distância de 25,00
metros até o ponto P-2, dai deflete à direita e segue com o rumo de 62º05'SE, numa distancia de
560,00 metros, até o marco P-3; cravado a margem esquerda da Rua Pedro de Souza Brandão, dai
deflete à esquerda e segue por uma distancia de 77,00 metros com o rumo 29º55'NE até encontrar o
ponto P-4, dai deflete à direita e segue por uma distancia de 93,00 metros com rumo de 62º05"SE ate
encontrar o marco P-5 cravado na margem esquerda da Estrada PLT-020 que liga Planalto a Nipoã;
daí deflete a esquerda e segue pela estrada PLT 020 por uma distancia de 52,00 metros com rumo
29º55 NE, até o ponto P-6, dal deflete a direita e segue por uma distancia de 125,50 metros com rumo
47º44' SE até encontrar o ponto P-7, daí deflete a direita e segue por uma distancia de 153,00 metros
com rumo de 27º55'SW ate encontrar o marco P-8 cravado na margem esquerda da estrada Vicinal
Gelsomino Toloy, dai deflete a esquerda margeando a Estrada Vicinal Gelsomino Toloy, por uma
distancia de 372,68 metros com rumo 47º44'02"SE até o ponto P-9, cravado a margem esquerda da
referida Vicinal, daí deflete a direita e segue confrontando com Antonio Felipe Passetti por uma
distancia de 331,14 metros com rumo 29º21'05"SW até o ponto P10, dai deflete a direita e segue por
uma distancia de 372,68 metros com rumo 46º19'23" NW, confrontando com Dirce Ruiz Pereira e
Outros até encontrar o ponto P-11, cravado as margem esquerda da Rua Paulo Vieira, dai deflete a
esquerda e segue por uma distancia de 563,95 metros e rumo de 27º55'SW até encontrar o. “marco P-
12; daí deflete à direita e segue em curva com raio de 50,00m e desenvolvimento de 30,71 metros e
ângulo de 35º11'18” até o marco P-13; dal segue com o rumo de 63º06'18"SW numa distância de”
262,39 metros até o marco P-14; daí deflete à esquerda e segue com o rumo de 27º55'SW numa
distância de 211,00 metros até o marco P-15, daí deflete à direita e segue com o rumo de 62º05'NW
numa distância de 367,50 metros até o marco P-16; daí deflete à esquerda e segue com o rumo de
27º55'SW numa distância de 270,00 metros até o marco P-17; dai deflete à direita e segue com o rumo
de. 62º05'NW numa distância de 675,00 metros até o marco P-18; daí deflete à direita e segue com o
rumo de 27º55'NE numa distância de 800,89 metros até o marco P-19; daí deflete á esquerda e segue
confrontando com a Rua Jose do Patrocínio por uma distancia de 351,00 metros com rumo 62º05'
NW, até encontrar o ponto P-20, daí deflete a direita e segue por uma distancia de 180,00 metros com
rumo 27º55'NE até encontrar o ponto P-21, daí deflete a direita e segue por uma distancia de 344,00
metros com rumo 62º05'SE até o ponto P-22, confrontando do P-20 ao P-22 com remanescente de
Ivonir Marchini e sua mulher, dai deflete à esquerda e segue com o rumo 27º55' NE, numa distancia de
687.56 metros ate o marco P-23, dai deflete à direita e segue por uma distancia de 400,00 metros com
rumo 62º05'SE ate o marco P-1 onde teve inicio esta descrição fechando a poligonal e encerrando o
Levantamento Planimétrico.
Planalto aos quatro dias do mês de Fevereiro de 2013
e siuido
A Filho
Engenheiro Civil
CREA=0601292999
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