norma nº 16/2013

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 - PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 Constmándo um Novo Tempo
Lei Nº 016/2013 DE 21 DE MARÇO DE 2013
Denomina de: João Camarim, a Divisão de
Vigilâncias do Município de Planalto-SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Estado
de São Paulo USANDO das atribuições que
me são conferidas por Lei, etc.
A Câmara Municipal de Planalto-SP, Comarca de
Buritama, Estado. de São Paulo, nos termos do inciso XVI, do artigo
7º, da Lei Orgânica do Município, por iniciativa da vereadora Daniele 7
Nogueira Chaves: É A
FE
je.
Faz Saber que o Plenário da Câmara Municipal Aprovou o
e o Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
Artigo 1º - A Divisão de Vigilâncias do Município de
Planalto passa a denominar-se João Camarim. N
Artigo 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º
desta Lei é feita em caráter definitivo.
Artigo 3º- As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações propos consignadas no
orçamento vigente.
p+
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0 PLANALTO RS Paço Muni
protéitura do Município |
artigo de Rlanalia em vigor nã
birêição, revogadas &sttispositões em Reu
Rautoário
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
ipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 Construindo um Novo Tempo
Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
de março de 2013
Prefeitura do Município
Tolo
ANDRE LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL |
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-
RODRIGU sara SOCIEDADE DE ADVOGADOS
| | OAB 10.186 “Ro
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA |
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