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norma nº 18/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-04-05
EmentaAUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Prefeitura do Município Oi O
de Planalto
Estado de São Paulo
| Gema do unico
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2012016 Consirndo um No Tempo
«
LEI Nº018/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013
"AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA E
SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA (9)
EXERCÍCIO DE 2013”
JA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc. A a |
FAÇO SABER que a Egrégia Câmara Municipal
de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei
Complementar: a A
EE .* ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do
PPA (2010 a 2013), na LDO (2013) e na L.O.A (2013) as unidades, os
programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente,
no Orçamento em vigor conforme descrição abaixo:
02006 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
COD. ORÇAMENTARIO: 12.362.009.2.011 - ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E
SUPERIOR
FONTE 01 - TESOURO
FICHA 507-6 - 339039.00- OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA
ADE, si AD o que ape R$ 95.000,00
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo
1º desta Lei, ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em
vigor, assim discriminadas:
02006 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
COD. ORGAMENTARIO: 12.362.009.2.011 - ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E //
SUPERIOR
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 4
www. planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município |
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 Constndo um Noto Tempo
FONTE 01 - TESOURO
FICHA 72-5 - 339030.00- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 95.000,00
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em viga na data de sua
publicação, ii a eventuais disposições em contrário.
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
doaddo ROS SETO Crie DE ADVOGADOS
OAB 10.186
ROS NG CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
a
“Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br

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