| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2013 |
| Date | 2013-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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Prefeitura do Município Oi O de Planalto Estado de São Paulo | Gema do unico CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2012016 Consirndo um No Tempo « LEI Nº018/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013 "AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA (9) EXERCÍCIO DE 2013” JA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc. A a | FAÇO SABER que a Egrégia Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar: a A EE .* ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do PPA (2010 a 2013), na LDO (2013) e na L.O.A (2013) as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente, no Orçamento em vigor conforme descrição abaixo: 02006 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR COD. ORÇAMENTARIO: 12.362.009.2.011 - ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR FONTE 01 - TESOURO FICHA 507-6 - 339039.00- OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA ADE, si AD o que ape R$ 95.000,00 ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei, ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim discriminadas: 02006 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR COD. ORGAMENTARIO: 12.362.009.2.011 - ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E // SUPERIOR Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 4 www. planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br Prefeitura do Município | de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 Constndo um Noto Tempo FONTE 01 - TESOURO FICHA 72-5 - 339030.00- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 95.000,00 ARTIGO 3º - Está Lei entrará em viga na data de sua publicação, ii a eventuais disposições em contrário. Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume. doaddo ROS SETO Crie DE ADVOGADOS OAB 10.186 ROS NG CHAVES SECRETARIA GERAL INTERNA a “Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br