norma nº 22/2013

Prefeitura do Município 5 o:
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
7, = a % » w -
DO> PLANALTO 198 Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016. Consiruindo um Novo
LEI Nº022/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OQ EXERCÍCIO DE
2013"
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo USANDO ses ciqunpões que me são
AÇO ABER que a Egrégio Câmara Municipal
“de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROML a Cs poa Lei
Complementar:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do
PPA (2010 a 2013), na L.D.O (2013) e na L.O.A (2013) as unidades, os
programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente,
no Orçamento em vigor Ementa descrição abaixo: | |
CRIAR FICHA 508-9
OBRA: PISO DE CONCRETO DA QUADRA COBERTA
LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL GERALDO ALVES MOREIRA, RUA LUIZ CIVIDANES
MARTINEZ, 967
RECURSO FEDERAL:
SUPLEMENTAÇÃO y. |
02004 - EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE: 5 FEDERAL | .
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1. 007 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA: 508-9 - 449051.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............R$ 40.000,00
ANULAÇÃO
02004 - EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE: 5 FEDERAL | ; 1
é Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimentoOplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município mms ?
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 — Construindo um Novo
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.0007 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURIDICA
FICHA: 52-1 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
EVREDEGA sera cucisuteragcs su roso tocava dona seas UC des se GAR sa SEO R$ 40.000,00
JUSTIFICATIVA: Faz por necessário, visando abertura de licitação para Obra
“Piso de Concreto da Quadra Coberta” na Escola Municipal “Geraldo Alves Moreira”
« para fins de regularizar a dotação orçamentária do Município;
CRIAR FICHA 509-2
RECURSO FEDERAL:
02004 - EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE: 5 FEDERAL | |
cóD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FICHA: 509-2 - 449052. 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.......icoos = O a cavccrcor o... R$ 55.000,00
ANULAÇÃO Pd
02004 - EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12,361.006.2.007 - MATERIAL DE CONSUMO
FICHA: 48-2 - 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO....... R$ 20.000,00 /
02004 - EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2. 007 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURIDICA
FICHA: 52-1 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
RAD as esa R sit OULU NAO a eUiMARERAN NCIS USA LACAN TO ASUS R$ 35.000,00
JUSTIFICATIVA: Faz por necessário, visando abertura de licitação para aquisição
de veiculo “Transporte Escolar”, para fins de regularizar a dotação orçamentária do
Município;
CRIAR FICHA 510-2
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Ham. 2018:206 — Costmndo um Novo Tempo
RECURSO ESTADUAL:
SUPLEMENTAÇÃO “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE”
02002 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
PESSOA JURIDICA
FICHA: 510-2 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURDOCC A o iqana Acad O sdos es RES pena TUE NACRg Es SETE aa e Tai dese ra da R$ 37.000,00
JUSTIFICATIVA: Faz por necessário, visando excesso de arrecadação conforme
convênio nº 136/2012, Secretária do Meio Ambiente, eo fins de regularizar a
" dotação orçamentária do Município;
ARTIGO 2º - Está Lei entro em vigor na data de s sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário, |
E
er
, Estado de São Paulo, Paço o
Su
Lora
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Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
“retro, por afixação em local de costume.
TO SÓCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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