norma nº 24/2013

Prefeitura do Município E »
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy nino Cosmintumhmo
LEI Nº 024/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013
“Retifica a denominação atual da Rua Rio de Janeiro, passa a
denominar “Rua Manoel Ferreira Filho”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo 30, I, da “Constituição da República Federativa do
Brasil,etc..
FAÇO SABER que a Câmara Mrgadetina APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Artigo 1º - A atual Rua de Jenéiro, passe a denominar “Rua
Manoel Ferreira, Filho.
Artigo 2º- A denominação a que se refere o artigo 1º desta
Lei é feito em caráter definitivo. im ni,
Artigo 3º- Eventuais despesas decorrentes com a execução
desta Lei, corniião por conta de dotações dd consignadas no orçamento
vigente.
- Artigo 4º- Esta Lei 058 a E als efeitos jurídicos
após sua publicação, revogando-se a Lei nº 035/2004, de 13 de agosto de 2004.
O; DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
de 2013.
> PE
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICIP
“Gelsomino Toloy”, 18 de «
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em lócal de co
O SOCIEDADE DE ADVOGADOS
AB 10.186
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