norma nº 31/2013

* Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo Cos do ii
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLAN ALTO
sa Es 2013-2016. Construindo um Novo Tempo
90». PLANALTO 4985 Paço Municipal Gelsomino Toloy sa
LEI Nº031/2013 DE 16 DE MAIO DE 2013
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2013"
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
| régia Câmara: Municipal
de Planalto APROVOU. O a “seguinte Lei
Complementar: |; DR :
; E W as
| ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do
PPA (2010 a 2013), na L.D.O (2013) e na L.O.A (2013) as unidades, os
programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente,
no Orçamento em vigor conforme descrição abaixo:
j
a
>
CRIAR FICHA '511-5 Fa W
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JU RIDICA *
SUPLEMENTAÇÃO
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 5 FEDERAL |
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.305.012.2.017 - ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
| FICHA: 511-5 - 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA
Do DP É gi REA Pr RT Ur RN NT A R$ 20.000,00
ANULAÇÃO
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.305.012.2.0017 - ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
FICHA: 109-6 - 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA: Faz por necessário, para poder aplicar o repasse federal de forma
correta, visando regularizar a dotação orçamentária do Município;
SUPLEMENTAÇÃO (,
02008 - DESPORTO E LAZER |
7
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro « Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimentoDplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município |
de Planalto
Estado de São Paulo
q
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelisomino Toloy Adm. 2013-2016 — Construindo um Novo Tempo
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.2.013 - ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E
LAZER
FICHA: 79-6 - 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO.......iiii R$ 20.000,00
02008 - DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27. 812. 011.2.013 - ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E
LAZER
FICHA: 81-9 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA
VMA ans caorasisaa de foaca seara de e rtaitanorana da arara ibiio Sea diss cio R$ 20.000,00
ANULAÇÃO
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO dr,
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244 014,2.019 - Au IVIDADES
NESITENÇHA SOCIAL ao
JUSTI FICATIVA: Faz por pecestério; visando regularizar ) dotado “orçamentária do
tintos q A
SUPLEMENTAÇÃO f *
02005 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB' Pa My
FONTE: 5 FEDERAL | »
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 - ATIVIDADES DO FUNDES - 40% | | ea
FICHA: 58-9 - 319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA
DS o PAP REF RIPAR A O rt O TO SA DD R$ 70.000 pel |
02005 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 - ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
FICHA: 59-2 - 319013.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......uiniiiiio. R$ 45.000,00
AN
ANULAÇÃO |
02005 - EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 - ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
FICHA: 60-2 - 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO.......... DAS ENC ção R$ 115.000,00
JUSTIFICATIVA: Faz por necessário, visando regularizar folha de pagamento e dotação .
orçamentária do Município; (B
SUPLEMENTAÇÃO
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município | & o:
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
“90 A obê Paço Municipal Gelsomino Toloy
PLANALTO
Adm. 2013-2016 Construindo um Novo Tempo
02004 - EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 - ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA
MUNICIPAL
FICHA: 48-2 - 339030.00 - MATERIAL DE CONSUMO.......iiiiiiio R$ 55.000,00
02004 - EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361 -006.2.007 - ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA
MUNICIPAL
FICHA: 52-1 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA
O a ans o A PS SR SO R$ 10.000,00
ANULAÇÃO | fi
sl om RO Ni
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Em
FONTE: 1 TESOURO Ra
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 - ATIVIDADES DO FUND
ASSISTENCIA SOCIAL |. Mm
FICHA: 129-0 - 339039.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA
JUREDICAS. A... area coa MM iene cia ie ciirieer ren pl pecenecaneranaes «R$ 65.000,00
“JUSTIFICATIVA: Faz Dori necessário, para poder aplicar o repasse federal de forma
correta, visando regularizar a dotação orçamentária do E cai |
MUNICIPAL DE
Va,
ARTIGO 3º - Está Lei E ritraia em: Rigo na data de sua
Picaçã, revogadas eventuais NA em contrário. A"
EITURA DO MUNICÍPIO DE PLAN ALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy" 16 de maio de 43. | |
>,
E
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Eee da Prefeitura td de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume
TOSOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
]
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br