norma nº 35/2013

Prefeitura do Município .
de Planalto
Estado de São Paulo
CNP) 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
PLANALTO
Adm. 2013-2016 — Construíndo um Novo Tempo
LEI Nº 035/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013
"Acrescenta o parágrafo 5º no artigo 1º da Lei 009/2013 de 14
de março de 2013 e da outras providências.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas pela
Emenda Constitucional nº. 19 combinado com os artigos 30, I e 37, I e II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto AP
PROMULGO a seguinte LEI:
e eu SANCIONO e
) els [aa MA rs;
Artigo 1º (..) 3
f IA
, RA
| 55º Fica o Município de Planalto autor
com as instituições de Ensino, a fim de viabilizar o repasse do v
dá à celebrar convenio
. de estudos.
- “Artigo 2º - Ficam mantidos os demand termos da Lei Municipal a
, 009/2013, de 14 de março de 2013. F, k |
ftiga 3º - Esta lei entrará em vigor na ar de sua pica,
ões em contrário. A A
Pd a N
ra do Município de Planalto (SP), “Paço Municipal
o de 2013.
revogando-se eventuais d
“Gelsomino Toloy”, 03 de
PR
RÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro,
por afixação em local de costume.
ETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
NA
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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