norma nº 39/2013

LEI Nº039/2013 DE 19 DE JULHO DE 2013
“Dispõe sobre alteração na redação do
artigo 2º da Lei Municipal nº058/2009 e
da outras providências."
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas por lei e
etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Artigo 1º – Fica o Executivo Municipal
autorizado a alterar o artigo 2º da Lei nº 058/2009, de
29 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 2º. – O HINO OFICIAL DE
PLANALTO deverá ser executado em todos os
eventos e manifestações de sentimento cívico,
patriótico, de caráter oficial, sempre com o devido
respeito."
Artigo 2º – Ficam mantidos os demais
termos da Lei Municipal nº 058/2009, de 29 de
dezembro de 2009.
Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se eventuais
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP),
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 19 de julho de 2013.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Planalto-SP, na data retro, por afixação em
local de costume.
RODRIGUES & ROSSETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA