norma nº 78/2013

1
1
LEI Nº 078/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
“Atualiza o perímetro urbano do Município de
Planalto e dá outras providências legais que
específica”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º – Fica atualizado o perímetro urbano do município, que foi
instituído pela Lei Municipal nº 40/69, de 22 de outubro de 1.969 e
Lei Municipal nº. 024/94, de 15 de novembro de 1.994, modificadas
pelas Leis nºs 017/96 de 26 de setembro de 1.996, Lei nº. 035/98
de 28 de maio de 1.998, Lei 033/2006 de 28 de julho de 2006, Lei
nº. 015/2007, de 20 de março de 2007, Lei nº. 025/2007, de 10 de
maio de 2007, Lei nº 062/2007 de 29 de novembro de 2007, Lei nº
019/2008, de 16 de maio de 2008, Lei nº 019/2010 de 01 de abril
de 2010 e lei n° 39 de 26 de maio de 2011, Lei nº 057/2011 de 29
2
2
de julho de 2011, Lei nº003/2013 de 21 de fevereiro de 2013,
conforme segue:
DESCRIÇÃO DA ÁREA
A descrição de atualização do perímetro urbano da cidade de Planalto
começa em um ponto cravado nas confluências da Rua Pedro de Souza
Brandão e PLT 342, margem esquerda da Rua Pedro de Souza
Brandão, no ponto denominado de marco P-1, daí segue com rumo de
27º55’ NE, numa distância de 25,00 metros, até o marco P-2, daí
deflete à direita e segue com rumo de 62°05’ SE, numa distância de
560,00 metros, até o marco P-3; cravado a margem esquerda da Rua
Pedro de Souza Brandão, daí deflete à esquerda e segue por uma
distância de 77,00 metros, com rumo de 29°55’ NE, até encontrar o
marco P-4, daí deflete à direita e segue por uma distância de 93,00
metros, com rumo de 62º05” SE, até encontrar o marco P-5, cravado
na margem esquerda da Estrada PLT-020, que liga Planalto a Nipoã;
daí deflete a esquerda e segue pela estrada PLT 020, por uma
distância de 52,00 metros, com rumo de 29º55’ NE, até o marco P-6,
daí deflete a direita e segue por uma distância de 125,50 metros,
com rumo de 47º44’ SE, até encontrar o marco P-7, daí deflete a
direita e segue por uma distância de 153,00 metros, com rumo de
27°55’ SW, até encontrar o marco P-8, cravado na margem esquerda
da estrada Vicinal Gelsomino Toloy, daí deflete a esquerda margeando
a Estrada Vicinal Gelsomino Toloy, por uma distância de 372,68
3
3
metros, com rumo de 47º44’02” SE, até o marco P-9, cravado a
margem esquerda da referida Vicinal, daí deflete a direita e segue
confrontando com Antônio Felipe Passetti, por uma distância de 331,14
metros, com rumo de 29º21’05” SW, até o marco P-10, daí deflete à
direita e segue por uma distância de 372,68 metros, com rumo de
46º19’23” NW, confrontando com Dirce Ruiz Pereira e Outros, até
encontrar o marco P-11, cravado as margem esquerda da Rua Paulo
Vieira, daí deflete a esquerda e segue por uma distância de 563,95
metros, com rumo de 27°55’ SW, até encontrar o marco P -12; daí
deflete à direita e segue em curva com raio de 50,00 metros e
desenvolvimento de 16,60 metros e ângulo de 35º11’18”, até o marco
P-13; cravado na divisa com Carlos Helingthon Ruiz e Cássia Regina
Ruiz, daí segue com rumo de 46º35’18” SE, numa distância de 251,26
metros, até o marco P-13A; cravado na divisa com José Eduardo
Spolon de Melo, daí deflete à direita e segue com rumo de 63º06’18”
SW, numa distância de 404,60 metros, até o marco P-13B; cravado
na divisa com a Estrada Municipal, daí deflete à direita e segue com
rumo de 26º46’28” NW, numa distância de 69,02 metros, até o marco
P-13C; daí segue com o rumo de 21º11’03” NW, numa distância de
64,66 metros, até o marco P-13D; daí segue com o rumo de
18º13’52” NW, numa distância de 73,40 metros, até o marco P-14;
daí deflete à esquerda e segue com o rumo de 27º55’ SW, numa
distância de 203,78 metros, até o marco P-15, daí deflete à direita e
segue com rumo de 62º05’ NW, numa distância de 367,50 metros, até
4
4
o marco P-16; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 27º55’
SW, numa distância de 270,00 metros, até o marco P-17; daí deflete
à direita e segue com rumo de 62º05’ NW, numa distância de 675,00
metros, até o marco P-18; daí deflete à direita e segue com rumo de
27º55’ NE, numa distância de 800,89 metros, até o marco P-19; daí
deflete à esquerda e segue confrontando com a Rua Jose do Patrocínio
por uma distância de 351,00 metros, com rumo de 62°05’ NW, até
encontrar o marco P-20, daí deflete a direita e segue por uma
distância de 180,00 metros, com rumo de 27º55’ NE, até encontrar
o marco P-21, daí deflete à direita e segue por uma distância de
344,00 metros, com rumo de 62º05’ SE, até o marco P-22,
confrontando do P-20 ao P-22 com remanescente de Ivonir Marchini e
sua mulher, daí deflete à esquerda e segue com rumo de 27°55’ NE,
numa distância de 687,56 metros, até o marco P-23, daí deflete à
direita e segue por uma distância de 400,00 metros, com rumo de
62°05’ SE, até o marco P-1 onde teve início está descrição fechando
a poligonal e encerrando o Levantamento Planimétrico.
ARTIGO 2º - Constitui partes integrantes da
presente Lei o Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico,
objetivando-se o devido registro nos órgãos competentes.
5
5
ARTIGO 3º. – As despesas decorrentes com a
execução desta Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente
suplementadas se necessário na forma da lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, aos 12 de dezembro de 2013.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume.
RODRIGUES & ROSSETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA