norma nº 79/2013

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LEI Nº 079/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do
Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto–(SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando das atribuições que
me são conferidas pelo artigo 30, I, da Constituição da Republica Federativa do
Brasil, etc......
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e EU
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado
a suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de R$
447.439,84 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais
e oitenta e quatro centavos ), com base na Lei Orçamentária nº. 059/2012, de 29 de
novembro de 2012; em seu artigo 4º, Item III, combinado com o artigo 7º da Lei
Federal nº 4.320/64, cujas datações estão assim discriminadas:
SUPLEMENTAÇÃO
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 – ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO
E DEP.
FICHA: 15-2 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL........................................................................R$ 62.000,00
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 – ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO
E DEP.
FICHA: 16-5 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 31.630,26
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 – ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
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FICHA: 31-4 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL.........................................................................R$ 7.500,00
02004 – EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 – ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA
MUNICIPAL
FICHA: 43-7 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL...........................................................................R$ 4.570,00
02005 – EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.008 – ATIVIDADES DO FUNDEB – 60%
FICHA: 57-6 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 20.000,00
02005 – EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 – ATIVIDADES DO FUNDEB – 40%
FICHA: 58-9 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL...........................................................................R$ 46.000,00
02005 – EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 – ATIVIDADES DO FUNDEB – 40%
FICHA: 59-2 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................R$ 16.000,00
02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.0082.010 – ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
FICHA: 63-1 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOL
CIVIL...........................................................................R$ 9.610,85
02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.0082.010 – ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
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02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 13.362.009.2.011 – ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E
SUPERIOR
FICHA: 70-9 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL............................................................................R$ 2.000,00
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.2.013 – ATIVIDADES DO SETOR DE
DESPORTO E LAZER
FICHA: 78-3 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOL
CIVIL...........................................................................R$ 3.045,16
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 – ATIVIDADES DA ATENÇAO BASICA
FICHA: 85-1 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOL
CIVIL.........................................................................R$ 180.300,00
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 – ATIVIDADES DA ATENÇAO BASICA
FICHA: 86-4 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................R$ 53.179,57
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 – ATIVIDADES DA PRODUÇÃO ANIMAL
E VEGETAL
FICHA: 112-2-0 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOL
CIVIL.........................................................................R$ 11.604,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO:...............................R$ 447.439,84
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei, ficam
anuladas parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim
discriminadas:
4
4
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 – ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO
E DEP.
FICHA: 22-0 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
JURIDICA.....................................................................R$ 40.000,00
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 28.841.003.2.004 – PAGAMENTOS DE ENCARGOS
ESPECIAIS
FICHA: 26-2 – 469071.00 – PRICIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA..................................................................R$ 22.000,00
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.1.009 – AQUIS EQUIP MAT PERMANENTE –
G. PREFEITO E DEP.
FICHA: 14-9 – 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.....................................................................R$ 191,16
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 28.841.003.2.004 – PAGAMENTOS DE ENCARGOS
ESPECIAIS
FICHA: 26-2 – 469071.00 – PRICIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA....................................................................R$ 4.000,00
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 – ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO
E DEP.
FICHA: 20-4 – 339033.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO....................................................................R$ 5.000,00
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 – ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO
E DEP.
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FICHA: 23-3 – 339047.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS............................................................R$ 13.000,00
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPEND.
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 – ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO
E DEP.
FICHA: 24-6 – 459065.00 – CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE
EMPRESAS..................................................................R$ 1.778,00
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.003 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEM. DAS
VIAS URBANAS
FICHA: 27-5 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 7.661,10
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 – ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 33-0 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
FISICA........................................................................R$ 7.500,00
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 – ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 33-0 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
FISICA........................................................................R$ 4.570,00
02003 – TRANSPORTES MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.272.005.1.006 – AMPL. E REFORMA DO TERMINAL
RODOVIARIO
FICHA: 36-9 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE
IMOVEIS.......................................................................R$ 5.000,00
02003 – TRANSPORTES MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
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CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.2.006 – ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
MUNICIPAIS
FICHA: 38-5 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 15.000,00
02003 – TRANSPORTES MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.2.006 – ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
MUNICIPAIS
FICHA: 38-5 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 10.000,00
02003 – TRANSPORTES MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.2.006 – ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
MUNICIPAIS
FICHA: 516-0 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS...............R$ 10.000,00
02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.008.2.010 – ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
FICHA: 65-7 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 16.000,00
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSIT. SOCIAL
FICHA: 127-4 – 339032.00 – MAT. BEM OU SERV. PARA DISTR.
GRAT..........................................................................R$ 10.000,00
02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.008.2.010 – ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
FICHA: 65-7 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 14.000,00
02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.306.008.2.010 – ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
FICHA: 68-6 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
JURIDICA....................................................................R$ 2.000,00
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
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CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.1.013 – AQUIS. EQUIP. E MAT.
PERMANENTE DESPORTO E LAZER
FICHA: 77-0 – 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE..................................................................R$ 1.898,29
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.1.014 – AQUIS. EQUIP. E MAT.
PERMANENTE – SAUDE
FICHA: 82-2 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.....................................................................R$ 89,76
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 – ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
FICHA: 94-5 339033.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO...................................................................R$ 2.900,00
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 – ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
FICHA: 92-9 339032.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA...................................................................R$ 4.722,80
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.302.012.2.015 – ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
FICHA: 100-9 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 2.000,00
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 – ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
FICHA: 89-3 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 3.045,16
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 5 FEDERAL
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CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.302.012.2.015 – ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
FICHA: 102-5 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
JURIDICA..................................................................R$ 15.000,00
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.302.012.2.015 – ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
FICHA: 99-0 – 335043.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................R$ 5.000,00
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.302.012.2.015 – ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
FICHA: 101-2 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
JURIDICA..................................................................R$ 300,00
02012 – HABITAÇÃO URBANA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16.482.015.1.022 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA
CONSTRUÇÃO DE CASAS
FICHA: 513-1 – 449061.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS..............R$ 160.000,00
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSIT. SOCIAL
FICHA: 129-0 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA..............................................................R$ 5.000,00
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.305.012.2.017 – ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM
SAUDE
FICHA: 511-5– 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
JURIDICA...............................................................R$ 2.000,00
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.015 – AQUIS. EQUIP. E MAT.
OERMANENTE – ASSIST. SOCIAL
FICHA: 122-9– 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE....................................................................R$ 112,02
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
9
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FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE
ASSIST. SOCIAL
FICHA: 125-8– 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 10.000,00
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE
ASSIST. SOCIAL
FICHA: 132-6– 339048.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA
FISICA...................................................................R$ 12.340,00
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE
ASSIST. SOCIAL
FICHA: 133-9– 339049.00 – AUXILIO TRANSPORTE....................R$ 3.000,00
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE
ASSIST. SOCIAL
FICHA: 124-5– 335043.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS....................R$ 3.300,00
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE
ASSIST. SOCIAL
FICHA: 131-3– 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
JURIDICA.............................................................R$ 10.000,00
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 – ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE
ASSIST. SOCIAL
FICHA: 514-4 - 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ 7.427,55
02012 – HABITAÇÃO URBANA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 16.482.015.2.021 – ATIVIDADES DA HABITAÇÃO
URBANA
FICHA: 136-8 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA
FISICA.........................................................................R$ 11.604,00
10
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TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO: .....................................R$ 447.439,84
JUSTIFICATIVA: Faz por necessário regularizar a folha de pagamento do Município e
informando que as alterações estão sendo rotineiras, pois foi empenhada a folha de
pagamentos dos servidores de Dezembro de 2012, no orçamento de 2013
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 12 dias do mês de dezembro de 2013.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
RODRIGUES & ROSSETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA