norma nº 84/2013

LEI Nº 084/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina de: Clarindo de Sousa Dias, a Rua que fica encravada
na Quadra 33, da Planta Geral da Cidade, paralela com as Avenidas: Rio
Branco e Rui Barbosa, confrontando com a Rua Altino Francisco de Sousa, no
Município de Planalto-SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto – (SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, nos
termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município, por
iniciativa do vereador José Roberto de Godoy:
Faço Saber que o Plenário da Câmara Municipal Aprovou e o Eu
Sanciono e Promulgo a seguinte Lei;
Artigo 1º - A Rua que fica encravada na Quadra 33 da Planta
Geral da Cidade, paralela com as Avenidas: Rio Branco e Rui Barbosa,
confrontando com a Rua Altino Francisco de Sousa, passa a denominar-se
Clarindo de Sousa Dias.
Artigo 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta
Lei é feita em caráter definitivo.
Artigo 3º- As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 12 dias do mês de dezembro de 2013.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em local de costume.
RODRIGUES & ROSSETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB 10.186
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA