norma nº 20/2012

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LEI Nº 020/2012 DE 22 DE MARÇO DE 2012
“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de
Comunicação e Cultura de Planalto e dá outras
providências legais que específica”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica declarada de utilidade pública
municipal a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PLANALTO,
CNPJ nº 05.663.376/0001-08, com sede à Avenida Rui Barbosa, 799,
Centro, nesta cidade.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
aos 22 de março de 2012.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP,
na data retro, por afixação em local de costume.
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
ASSESSORIA JURÍDICA
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA