norma nº 32/2012

LEI Nº 032/2012 DE 10 DE MAIO DE 2012
Denomina de: “José Marcos de Paula” a Galeria de Presidentes das
Dependências do Prédio da Câmara Municipal de Planalto.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de Planalto
– (SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando das atribuições que me são
conferidas pelo artigo 30, I, da constituição da Republica federativa do Brasil, etc......
FAZ SABER que o plenário desta Câmara Municipal APROVOU e o
Prefeito Municipal SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei;
ARTIGO 1º - Denomina de “José Marcos de Paula” a Galeria de
Presidentes das Dependências do Prédio da Câmara Municipal de Planalto.
ARTIGO 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta Lei é
feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 10 de maio de
2012.
SILVIO CESAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por
afixação em local de costume.
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH ROSÂNGELA CHAVES
ASESSORIA JURÍDICA SECRETÁRIA GERAL INTERNA