norma nº 4/2011

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012? GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLANALTO
“a
PLANAIO Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 004/2011 DE 17 DE FEVEREIRO/ 2011.
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do
Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de
Planalto - (SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, I, da constituição da Republica federativa do
Brasil, etc......
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e EU
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, para aquisição de
veículo para o Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
com base na Lei Orçamentária nº. 044/2010, de 18 de novembro de 2010; em seu
artigo 4º. Item III, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64; cujas
datações estão assim discriminadas:
2 - EXECUTIVO
02001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FICHA 13-6 - 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.......seeeece cessa eras EVEN 70.000,00
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei, ficam
anuladas parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim
discriminadas:
02001- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FICHA 14-9 31901.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS N FIXAS DO PESSOAL
CAME igor RE EL ca rria descia sua Lia é 70.000.00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011.
SILVIO CESAR MORE
A CHAVES |
PREFEITO MUNIC
DE PLANALTO
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 1
Av. Carlos Gomes n.º 971 - Centro - CEP: 15.260-000 - Planalto - SP
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012
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CNPJ: 46.935.763/0001-25 BUANALTO
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D> MANNIO A Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em local de costume.
e o
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÃ KÍGEVA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Y
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Av. Carlos Gomes n.º 971 ; Centro - CEP: 1 9.260-000 - Planalto - SP