norma nº 10/2011

Prefeitura do Município
de Planalto
ao Estado de São Paulo 2005-2012 Aneel MUNICIPAL
e ? 4 CNPJ: 46.935.763/0001-25 PL AN ALTO
> Pio Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 010/2011 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Autoriza o Município a receber a título de doação sem encargos, aparelhos de ar
condicionado, e dá outras providências legais que específica
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Município de Planalto, representado pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal, a receber a título de doação sem quaisquer ônus, da Empresa
URBI ET ORBI CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, com sede jurídica à Rua
José Nogueira de Carvalho, nº602, Bairro Maceno, Cidade de São José do Rio Preto/SP, inscrita
no C.N.P.J. nº09.412.215/0001-94, aparelhos de ar condicionado para o prédio da Administração
Municipal.
ARTIGO 2º. - O anexo único, parte integrante desta lei, consta à relação
de equipamentos doados a Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy", 17 de fevereiro de 2011.
SILVIO CÉSAR MQREIRÁ CHAVES
PREFEITO MUISLCIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura” Municipal de Planalto-SP, na data retro, por
afixação em local de costume. |
a
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROS LA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Av Carlos Gomes n.º 971 - Centro - CEP: 15.260-000 “ Planalto SE.
Prefeitura do Município
de Planalto “pa
Estado de São Paulo 2005-2012 “Y GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ANEXO I
Empresa Doadora: URBI ET ORBI CONSULTORIA,
ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, com sede jurídica à
Rua José Nogueira de Carvalho, nº602, Bairro Maceno, Cidade
de São José do Rio Preto/SP, inscrita no C.N.P.J.
nº09.412.215/0001-94.
Relação dos equipamentos a serem doados:
- 02 Ar condicionado novo da marca e modelo LG de 9.000 btus:
(Setor de Licitações e Setor de Agricultura e Pecuária).
- 01 Ar condicionado semi novo (usado) da marca e modelo LG
de 12.000 btus; (Setor de Transportes e Setor de Desporto e
Lazer)
- 01 Ar condicionado semi-novo (usado) da marca e modelo
Springer de 9.000 btus; (Setor Pessoal) |
— nel.
Vá
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Av. Carlos Gomes n.º 971 - Centro - CEP: 15.260-000 - Planalto - SP