norma nº 18/2011

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012 “É GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 E ANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy | — nossaTERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº018/2011 DE 14/ABRIL/2011
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA
FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2011"
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo USANDO das atribuições que
me são conferidas por lei, etc.
AÇO SABER que aEgrégiaCâmara
Municipal de Planalto pre e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
Lei Complementar:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na
Lei do PPA (2010 a 2013), na L.D.O (2011) e na L.O.A (2011) as unidades,
os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas
inicialmente, no Orçamento em vigor conforme descrição abaixo:
CRÉDITO ESPECIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONTAS ECONÔMICAS SSZUDA, 00
ARTIGO 2º - Para atender as despesas com a
criação da ficha mencionada no artigo 1º,fica transportada, transferida e
remanejada parcialmente a seguinte dotação do orçamento em vigor, assim
discriminada:
“Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 1
me. - a ço É E ER o o 4 o». TREE ENA, SFA ABA ARA o E am
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012 “É GOVERNO MUNICIPAL
“— 2 CNPJ:46.935.763/0001-25 PLANALT
ADO PLANALTO A? ii ino T
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ARTIGO 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço
Municipal “Gelsomino Toloy" aos seis 14 dias do mês de abril de 2011.
SILVIO CÉSAR MO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP,
na data retro, por afixação em local de costume.
E en — E a e ss
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA! CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
a s A id q LA ARA YE TOPS . 24 sa