norma nº 21/2011

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012 É GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 021/2011 DE 15 DE ABRIL DE 2011.
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento
em vigor, e dá outras Providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de
Planalto - (SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, I, da constituição da Republica federativa do
Brasil, etc......
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e EU
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de R$
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), com base na Lei Orçamentária nº.
044/2010, de 18 de novembro de 2010; em seu artigo 4º. Item III, combinado com
o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64; cujas datações estão assim discriminadas:
02003 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
36-9 - 449061.00 - Aquisição de imóveis......... ARES RAÇÃO a eg 175.000,00
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei, ficam
ANULADAS parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim
discriminadas:
02001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
18-1 - 339030.00 - Material de Consumo...............cccccccccecccecccccece 15.000,00 |
02002 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
26-2 - 449051.00 - Obras e Instalações................cccccececccteccccc 29.000,00
28-8 - 449051.00 - Obras e Instalações...............cciccccccecccececce 14.000,00
29-1 - 449051.00 - Obras e Instalações..................ccececc eee ces 4.000,00
33-0 - 339036.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica.............. 16.000,00
02003 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
37-2 - 319011.00 - Vencimentos Vantag. Fixas-Pessoal Civil.......... ps 14.000,00
39-8 - 339036.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física.............. 22.000,00
02008 - DESPORTO E LAZER
73-8 - 449051.00 - Obras e Instalações.................c..ecccceccccecc co 11.000,00
78-3 - 339036.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Fisica................ 7.000,00
02010 - AGRICULTURA |
108-3 - 319011.00 - Vencimentos Vantag. Fixas-Pessoal Civil................ 21.000,00 |
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Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 é
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Prefeitura do Município
de Planalto
hs Estado de São Paulo 2005-2012 GOVERNO MUNICIPAL
Te CNPJ: 46.935.763/000 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
02011 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
125-8 - 339039.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica............ 7.000,00
02012 - HABITAÇÃO URBANA
130-0 - 339039.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa J urídica........... 15.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 15 dias do mês de abril.de 2011.
SILVIO CESAR | A CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
"rá
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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A a vo LÃ GAIA Pantera CCD. 4E 9€An ANA . Dlanalta . SD