norma nº 22/2011

Prefeitura do Municipio
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012? GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 022/2011 DE 28 DE ABRIL DE 2011
“AUTORIZA O SETOR DE ESPORTES DA PREFEITURA
MUNICIPAL A PARTICIPAR DO 1º CAMPEONATO DO BAIXO
TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas pelo artigo,
30, I, da Constituição da República Federativa do Brasil,
ec... |
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e
eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Setor de Esportes do Município de Planalto, e por determinação do Chefe
do Poder Executivo Municipal, a participar do 1º CAMPEONATO DO BAIXO TIET Ê.
ARTIGO 2º. - As despesas com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, fixando-se os valores
de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cobrir despesas com a realização, cuja prestação
de contas se dará na forma da lei, e eventuais suplementações de verbas serão feitas na
forma da Lei.
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação,
osnilás eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy", 28 de abril de
2011. |
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro,
por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) S695-350 - Pai pecud 2029