norma nº 23/2011

Prefeitura do Municipio
de Planalto
“* GOVERNO MUNICIPAL
Estado de do -aulo 2005-2012
CNPJ: 46.935.763/0001-25 BLAN ALT F
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento
em vigor, e dá outras Providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de
Planalto - (SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, I, da constituição da Republica federativa do
Brasil, etc......
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e EU
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: |
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
suplementar R$ 550.000,00 (quinhentos e cingiienta mil reais) de Dotações
Orçamentárias, do Orçamento em vigor, com base na Lei Orçamentária nº. 044/2010,
de 18 de novembro de 2010; em seu artigo 4º. Item III, combinado com o artigo 7º
da Lei Federal nº 4.320/64; cujas dotações e valores estão assim discriminadas:
02002 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 01 - TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 154510041010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FICHA: 30-1 - 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: sa 160.000,00
FONTE: 02 - ESTADO |
44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:........................ 390.000,00
“ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º desta Lei, serão
utilizados os seguintes recursos:
POR ANULAÇÃO:
02001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
14-9 - 31901100 - VENCIMENTOS VANTAG. FIXAS - PESSOAL CIVIL............ 20.000,00
15-2 - 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ciiete serras 17.000,00
21-7 - 33903900 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........ 3.000,00
02002 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
31-4 - 31901100 - VENCIMENTOS VANTAG. FIXAS - PESSOAL CIVIL............. 34.000,00
34-3 - 33903900 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........ii. 6.000,00
02008 - DESPORTO E LAZER
76-7 - 31901100 - VENCIMENTOS VANTAG. FIXAS - PESSOAL CIVIL........... 8.000,00
77-0 - 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO.........cciiiitees DS Re A 4.000,00
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 É,
ss A a = SALADA AREAS Ecs. Tá am
Prefeitura do Município
de Planalto
“É GOVERNO MUNICIPAL
Estado de São Paulo 2005-2012
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PL AN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
02010 - AGRICULTURA |
108-3 - 31901100 - VENCIMENTOS VANTAG. FIXAS - PESSOAL CIVIL............ 28.000,00
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
118-0 - 31901100 - VENCIMENTOS VANTAG. FIXAS - PESSOAL CIVIL............ 26.000,00
124-5 - 33903900 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. 14.000,00
VOTOS e AACD ies sense tec es creo entres e sr aa a cd Ee A colei Arc R$ 160.000,00
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE:
Assinatura do Contrato de repasse nº0321939-27/2010/MAPA/CAIXA, junto ao Ministério
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Caixa Federal no valor de R$
390.000,00.
Total por excesso de arrecadação na A a A DS E o R$ 390.000,00
ESUP PE PO PR e NR a RD E PE 2 NR RN R$ 950.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 12 dias do mês de maio de 2011.
SILVIO CESAR M A CHAVES
PREFEITO MUNICIPALÍDE PLANALTO
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
=
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029