norma nº 29/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº. 029/2008 =
DE 08/JULHO/2008
“Autoriza o Município a receber a título de
doação sem encargos, diversos
equipamentos para a Unidade de Saúde
do Município, e dá outras providências
legais que específica”
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Comarca de Buritama Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas pelo artigo 30, |, da
Constituição da República Federativa do
Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Município
de Planalto, representado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, a receber a título de doação sem quaisquer
ônus, da Açucareira Virgolino Oliveira, diversos
equipamentos para a Unidade de Saúde do Município.
7
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 ()
Av. Carlos Gomes n.º 971 - Centro - CEP 15.260-000 - Planalto - SP. 47
Site: www.planalto.sp.gov.br - e-mail: prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
co de Planalto
[No E E Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO É o) :
À GEES, está 7
Rr CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALT |
No> Raso > Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ARTIGO 2º. - O anexo único, para
integrante desta lei, consta à relação de equipamentos
doados a Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º - Esta lei passa a produzir
seus efeitos jurídicos na data de publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 08 de julho de 2.008.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
b
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Planalto-SP, na data supra, por afixação em
local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
a A
OA ADV
RSA, CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Av. Carlos Gomes n.º 971 - Centro - CEP 15.260-000 - Planalto - SP
Site: www.planalto.sp.gov.br - e-mail: prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município ;
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PL AN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
a a) 7
01 | Aparelho para Eletrocardiograma 01 5.500,00 5.500,00
Desfibrilador + Monitor Cardíaco
02 |(CARDIOVERSOR) 01 9.500,00 9.500,00
Carro de Emergência com gavetas e :
03 tábua p/ massagem 01 2.000,00 2.000,00
Mesa de cabeceira hospitalar aberta pf
04 | |fechada 03 180,00 540,00
Cadeira p/ acompanhante (tipo poltrona)
05 : 03 450,00 1.350,00
06 E) Escada de 02 degraus MEDLINE 06 ; 50,00 300,00
07 | Autoclave 60 litros 01 6.900,00 6.900,00
Turbilhão para fisioterapia 220 litros —
08 |220v-Inox 01 6.500,00 6.500,00
09 | Cadeira para turbilhão 01 500,00 500,00
10 [Mesa Ginecológica 01 750,00 750,00 |
Computador 1.8 ghz 512 mb 80gb —
11 monitor 17” 03 1.099,00 3.297,00
12 | Impressora laserjet p1005 HP f 02 349,00 698,00
Bebedouro IBBL Bag 40
13 Pressão - 110 w 01 645,00 645,00
14 Fax Intelbras c/ identificador ERR 379,00 379,00
15 Ar Condicionado 10.000 BTUS 01 1.069,99 1.069,99
VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO: UU... assassina R$ 39.928,99
/
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 n
Av. Carlós Gomes n.º 971 - Centro - CEP 15.260-000 - Planalto - SP L
Site: www.planalto.sp.gov.br - e-mail: prefeitura planalto.sp.gov.br