norma nº 44/2011

1
= LEI Nº 044/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011 =
“Dispõe sobre uma servidão de passagem de
tubulação de Vinhaça e dá outras providências
legais que específica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Comarca de Buritama Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 30, I, da Constituição da República
Federativa do Brasil, etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. – Fica autorizado o Município de
Planalto, representado pelo Prefeito Municipal, a permitir a COPLASA
AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, Servidão de Passagem de Tubulação de
Vinhaça, das seguintes áreas:
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado M01
de coordenadas UTM - Datum SIRGAS2000, Este (X) 611.543,45 m
e Norte (Y) 7.684.031,82 m referentes ao meridiano central 51°00';
situado no limite da Estrada Municipal Planalto/Macaubal com a
Fazenda Volta Grande, propriedade de Espólio de Ivone Abidala
Garcia; deste, segue confrontando com Estrada Municipal
Planalto/Macaubal, com azimute de 266°57'43" e distância de 43,96 m,
até o vértice M02 de coordenadas Este (X) 611.499,55 m, Norte (Y)
7.684.029,49 m ( a partir do vértice M02, os vértices estão à 2
2
metros da Borda direita da estrada sentido Planalto/Macaubal);
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Planalto/Macaubal,
com azimute de 249°36'21" e distância de 12,02 m, até o vértice M03 de
coordenadas Este (X) 611.488,28 m, Norte (Y) 7.684.025,30 m;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Planalto/Macaubal,
com azimute de 231°55'53" e distância de 85,95 m, até o vértice M04 de
coordenadas Este (X) 611.420,61 m, Norte (Y) 7.683.972,30 m;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Planalto/Macaubal,
com azimute de 236°09'04" e distância de 56,05 m, até o vértice M05 de
coordenadas Este (X) 611.374,06 m, Norte (Y) 7.683.941,08 m;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Planalto/Macaubal,
com azimute de 260°29'31" e distância de 26,82 m, até o vértice M06 de
coordenadas Este (X) 611.347,61 m, Norte (Y) 7.683.936,65 m;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Planalto/Macaubal,
com azimute de 269°32'21" e distância de 89,49 m, até o vértice M07 de
coordenadas Este (X) 611.258,12 m, Norte (Y) 7.683.935,93 m;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Planalto/Macaubal,
com azimute de 299°52'41" e distância de 36,29 m, até o vértice M08 de
coordenadas Este (X) 611.226,65 m, Norte (Y) 7.683.954,01 m;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal Planalto/Macaubal,
com azimute de 312°58'12" e distância de 89,43 m, até o vértice M09 de
coordenadas Este (X) 611.161,21 m, Norte (Y) 7.684.014,97 m
deste, segue confrontando com , com azimute de 313°26'37" e distância
de 117,68 m, até o vértice M10 de coordenadas Este (X) 611.075,77 m,
Norte (Y) 7.684.095,89 m; deste, segue confrontando com Estrada
3
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 318°22'36" e distância de
160,15 m, até o vértice M11 de coordenadas Este (X) 610.969,39 m,
Norte (Y) 7.684.215,61 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 332°30'21" e distância de
18,48 m, até o vértice M12 de coordenadas Este (X) 610.960,86 m,
Norte (Y) 7.684.232,00 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 328°50'10" e distância de
90,80 m, até o vértice M13 de coordenadas Este (X) 610.913,87 m,
Norte (Y) 7.684.309,70 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 331°49'23" e distância de
55,49 m, até o vértice M14 de coordenadas Este (X) 610.887,67 m,
Norte (Y) 7.684.358,61 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 354°42'59" e distância de
58,75 m, até o vértice M15 de coordenadas Este (X) 610.882,26 m,
Norte (Y) 7.684.417,11 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 352°40'01" e distância de
53,28 m, até o vértice M16 de coordenadas Este (X) 610.875,46 m,
Norte (Y) 7.684.469,95 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 346°26'41" e distância de
48,55 m, até o vértice M17 de coordenadas Este (X) 610.864,08 m,
Norte (Y) 7.684.517,15 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 331°49'01" e distância de
16,47 m, até o vértice M18 de coordenadas Este (X) 610.856,30 m,
Norte (Y) 7.684.531,67 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 310°09'19" e distância de
4
39,02 m, até o vértice M19 de coordenadas Este (X) 610.826,48 m,
Norte (Y) 7.684.556,83 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 296°58'12" e distância de
74,68 m, até o vértice M20 de coordenadas Este (X) 610.759,92 m,
Norte (Y) 7.684.590,70 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 287°01'04" e distância de
50,64 m, até o vértice M21 de coordenadas Este (X) 610.711,50 m,
Norte (Y) 7.684.605,52 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 286°33'24" e distância de
41,97 m, até o vértice M22 de coordenadas Este (X) 610.671,27 m,
Norte (Y) 7.684.617,48 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 290°15'34" e distância de
38,44 m, até o vértice M23 de coordenadas Este (X) 610.635,21 m,
Norte (Y) 7.684.630,79 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 295°48'18" e distância de
49,23 m, até o vértice M24 de coordenadas Este (X) 610.590,89 m,
Norte (Y) 7.684.652,22 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 305°20'53" e distância de
59,72 m, até o vértice M25 de coordenadas Este (X) 610.542,18 m,
Norte (Y) 7.684.686,77 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 312°15'42" e distância de
25,46 m, até o vértice M26 de coordenadas Este (X) 610.523,34 m,
Norte (Y) 7.684.703,89 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 324°47'49" e distância de
24,68 m, até o vértice M27 de coordenadas Este (X) 610.509,11 m,
5
Norte (Y) 7.684.724,06 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 337°42'57" e distância de
33,49 m, até o vértice M28 de coordenadas Este (X) 610.496,41 m,
Norte (Y) 7.684.755,05 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 349°00'04" e distância de
40,46 m, até o vértice M29 de coordenadas Este (X) 610.488,69 m,
Norte (Y) 7.684.794,77 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 354°36'38" e distância de
53,98 m, até o vértice M30 de coordenadas Este (X) 610.483,62 m,
Norte (Y) 7.684.848,51 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 351°02'40" e distância de
34,75 m, até o vértice M31 de coordenadas Este (X) 610.478,21 m,
Norte (Y) 7.684.882,84 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 350°53'43" e distância de
28,44 m, até o vértice M32 de coordenadas Este (X) 610.473,71 m,
Norte (Y) 7.684.910,92 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 346°25'51" e distância de
13,98 m, até o vértice M33 de coordenadas Este (X) 610.470,43 m,
Norte (Y) 7.684.924,51 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 258°33'12" e distância de
27,92 m, até o vértice M34 de coordenadas Este (X) 610.443,07 m,
Norte (Y) 7.684.918,97 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 258°11'27" e distância de
44,56 m, até o vértice M35 de coordenadas Este (X) 610.399,45 m,
Norte (Y) 7.684.909,85 m; deste, segue confrontando com Estrada
6
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 258°14'06" e distância de
36,54 m, até o vértice M36 de coordenadas Este (X) 610.363,68 m,
Norte (Y) 7.684.902,40 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 250°22'41" e distância de
81,98 m, até o vértice M37 de coordenadas Este (X) 610.286,46 m,
Norte (Y) 7.684.874,87 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 250°37'44" e distância de
49,75 m, até o vértice M38 de coordenadas Este (X) 610.239,53 m,
Norte (Y) 7.684.858,37 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 250°37'19" e distância de
55,91 m, até o vértice M39 de coordenadas Este (X) 610.186,79 m,
Norte (Y) 7.684.839,82 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 243°49'41" e distância de
48,22 m, até o vértice M40 de coordenadas Este (X) 610.143,51 m,
Norte (Y) 7.684.818,55 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 237°37'51" e distância de
61,12 m, até o vértice M41 de coordenadas Este (X) 610.091,89 m,
Norte (Y) 7.684.785,83 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 238°08'09" e distância de
101,59 m, até o vértice M42 de coordenadas Este (X) 610.005,61 m,
Norte (Y) 7.684.732,20 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 236°17'01" e distância de
54,24 m, até o vértice M43 de coordenadas Este (X) 609.960,49 m,
Norte (Y) 7.684.702,09 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 234°24'27" e distância de
7
75,44 m, até o vértice M44 de coordenadas Este (X) 609.899,14 m,
Norte (Y) 7.684.658,18 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 234°16'33" e distância de
59,62 m, até o vértice M45 de coordenadas Este (X) 609.850,74 m,
Norte (Y) 7.684.623,37 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 251°26'57" e distância de
26,59 m, até o vértice M46 de coordenadas Este (X) 609.825,53 m,
Norte (Y) 7.684.614,91 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 271°10'05" e distância de
22,07 m, até o vértice M47 de coordenadas Este (X) 609.803,46 m,
Norte (Y) 7.684.615,36 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°31'05" e distância de
79,56 m, até o vértice M48 de coordenadas Este (X) 609.724,58 m,
Norte (Y) 7.684.625,77 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°43'56" e distância de
91,87 m, até o vértice M49 de coordenadas Este (X) 609.633,55 m,
Norte (Y) 7.684.638,13 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°39'09" e distância de
70,74 m, até o vértice M50 de coordenadas Este (X) 609.563,44 m,
Norte (Y) 7.684.647,55 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°36'17" e distância de
107,98 m, até o vértice M51 de coordenadas Este (X) 609.456,41 m,
Norte (Y) 7.684.661,84 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°40'32" e distância de
79,89 m, até o vértice M52 de coordenadas Este (X) 609.377,24 m,
8
Norte (Y) 7.684.672,51 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°47'06" e distância de
101,21 m, até o vértice M53 de coordenadas Este (X) 609.276,96 m,
Norte (Y) 7.684.686,22 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°33'07" e distância de
106,52 m, até o vértice M54 de coordenadas Este (X) 609.171,36 m,
Norte (Y) 7.684.700,22 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°37'29" e distância de
107,25 m, até o vértice M55 de coordenadas Este (X) 609.065,06 m,
Norte (Y) 7.684.714,45 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°42'56" e distância de
114,34 m, até o vértice M56 de coordenadas Este (X) 608.951,76 m,
Norte (Y) 7.684.729,80 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°38'32" e distância de
64,29 m, até o vértice M57 de coordenadas Este (X) 608.888,04 m,
Norte (Y) 7.684.738,35 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°43'41" e distância de
89,09 m, até o vértice M58 de coordenadas Este (X) 608.799,76 m,
Norte (Y) 7.684.750,33 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°38'32" e distância de
62,94 m, até o vértice M59 de coordenadas Este (X) 608.737,38 m,
Norte (Y) 7.684.758,70 m; deste, segue confrontando com Estrada
Municipal Planalto/Macaubal, com azimute de 277°12'22" e distância de
26,31 m, até o vértice M60 de coordenadas Este (X) 608.711,28 m,
Norte (Y) 7.684.762,00 m, ponto final desta descrição, onde fechou-se
9
este perímetro com 3.516,15 metros, resultando a área com 0,2461
hectares, à referida descrição tem uma largura de 0,70 metros
conforme projeto completo e memorial descritivo, partes integrantes
desta Lei.
ARTIGO 2º. – As despesas decorrentes com a
execução desta Lei, correrão por conta da COPLASA AÇÚCAR E
ÁLCOOL LTDA.
ARTIGO 3º. – Esta lei passa a produzir seus
efeitos jurídicos após sua publicação, revogadas eventuais disposições
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Estado de São Paulo, em 09 de junho de 2011.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA