norma nº 45/2011

LEI Nº 045/2011DE 16 DE JUNHO DE 2011
“Autoriza o Executivo Municipal a executar
prolongamento das Ruas e Avenidas do Perímetro
Urbano da Cidade de Planalto e dá outras
providências legais que específica”
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas pelo artigo, 30, I, da
Constituição da República Federativa do Brasil, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de Planalto,
por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a e desapropriar
pelas vias amigável ou judicial, ÁREA–1: PROLONGAMENTO DA RUA
PRESCILIANO PINTO 1.886,40 m2.; AREA 2- PROLONGAMENTO
DA RUA FLORIANO PEIXOTO 1.794,96 m2; AREA 3-
PROLONGAMENTO DA RUA CASTRO ALVES- 1.755,01 m2.; - ÁREA
4: PROLONGAMENTO DA AV. ALTINO ARANTES 7.067,75 m2;
assim descritos:
PROLONGAMENTO DA RUA PRESCILIANO PINTO – ( 1.886,40 m2 ).:
AREA 1- A referida rua possui área de 1.886,40 metros quadrados,
sendo delimitado como um polígono irregular inicia-se no marco M9
cravado na esquina com a Quadra 55 e com a Avenida Carlos Gomes,
daí segue ao marco M10 com distância de 18,44 metros e azimute de
91°49'25", confrontando com a Rua Presciliano Pinto.
Do marco M10 deflete à direita e segue ao marco M11 com
distância de 100,16 metros e azimute de 178°47'12", confrontando
com a Quadra 54.
Do marco M11 deflete à direita e segue ao marco M12 com
distância de 19,04 metros e azimute 268°16'34", confrontando com a
Avenida Altino Arantes.
Do marco M12 deflete à direita e segue ao marco de inicio
M9 com distância de 101,31 metros e azimute de 359°08'32",
confrontando com a Quadra 55.
PROLONGAMENTO DA RUA FLORIANO PEIXOTO – (1.794,96 m2 ).:
-AREA 02:
A referida rua possui área de 1.794,96 metros quadrados,
sendo delimitado como um polígono irregular inicia-se no marco M5
cravado na esquina com a Quadra 54 e com a Avenida Carlos Gomes,
daí segue ao marco M6 com distância de 18,34 metros e azimute de
89°28'46", confrontando com a Rua Floriano Peixoto.
Do marco M6 deflete à direita e segue ao marco M7 com
distância de 100,30 metros e azimute de 181°14'51", confrontando
com a Quadra 53.
Do marco M7 deflete à direita e segue ao marco M8 com
distância de 17,44 metros e azimute de 270°51'53", confrontando com
a Avenida Altino Arantes.
Do marco M8 deflete à direita e segue ao marco de inicio M5
com distância de 99,86 metros e azimute de 00°43'56", confrontando
com a Quadra 54.
PROLONGAMENTO DA RUA CASTRO ALVES – (1.755,01 m2 ).:
-AREA 03:
A referida rua possui área de 1.755,01 metros quadrados,
sendo delimitado como um polígono irregular inicia-se no marco M1
cravado na esquina com a Quadra 53 e com a Avenida Carlos Gomes,
daí segue ao marco M2 com distância de 17,64 metros e azimute de
89°52'54", confrontando com a Rua Castro Alves.
Do marco M2 deflete à direita e segue ao marco M3 com
distância de 100,66 metros e azimute de 180°57'49", confrontando
com a Quadra 52.
Do marco M3 deflete à direita e segue ao marco M4 com
distância de 17,21 metros e azimute de 268°32'11", confrontando com
a Avenida Altino Arantes.
Do marco M4 deflete à direita e segue ao marco de inicio M1
com distância de 101,06 metros e azimute de 00°42'31", confrontando
com a Quadra 53.
PROLONGAMENTO DA AV. ALTINO ARANTES – ( 7.067,75 m2).:
-AREA 04:
A referida rua possui área de 7.067,75 metros
quadrados, sendo delimitado como um polígono irregular inicia-se no
marco M3 cravado na esquina com a Quadra 52 e com a Rua Castro
Alves, daí segue ao marco M13 com distância de 104,08 metros e
azimute de 90°08'56", confrontando com a Quadra 52.
Do marco M13 deflete à direita e segue ao marco M14
com distância de 13,80 metros e azimute de 179°51'05", confrontando
com a Rua José do Patrocino.
Do marco M14 deflete à direita e segue ao marco M15
com distância de 104,29 metros e azimute 270°12'47", confrontando
com a Quadra 63.
Do marco M15 deflete à direita e segue ao marco M16
com distância de 17,20 metros e azimute de 270°13'09", confrontando
com a Rua Castro Alves.
Do marco M16 deflete à direita e segue ao marco M17
com distância de 102,42 metros e azimute de 269°53'43",
confrontando com a Rua José do Patrocino.
Do marco M17 deflete à direita e segue ao marco M18
com distância de 17,45 metros e azimute 272°40'26", confrontando
com a Rua Floriano Peixoto.
Do marco M18 deflete à direita e segue ao marco M19
com distância de 93,71 metros e azimute de 270°18'10", confrontando
com a Quadra 65.
Do marco M19 deflete à direita e segue ao marco M20
com distância de 47,96 metros e azimute de 269°16'40", confrontando
com o Anel Viário.
Do marco M20 deflete à direita e segue ao marco M21 com distância
de 144,53 metros e azimute 270°10'46", confrontando com a Quadra
66.
Do marco M21 deflete à direita e segue ao marco M22
com distância de 13,40 metros e azimute de 359°41'29", confrontando
com Constantino Toloy.
Do marco M22 deflete à direita e segue ao marco M23
com distância de 35,39 metros e azimute de 90°29'46", confrontando
com a Rua Angelo de Souza.
Do marco M23 deflete à direita e segue ao marco M24
com distância de 26,29 metros e azimute 90°29'46", confrontando com
a Quadra 67.
Do marco M24 deflete à direita e segue ao marco M25 com
distância de 12,84 metros e azimute de 89°54'58", confrontando com
a Rua Altino Francisco de Souza.
Do marco M25 deflete à direita e segue ao marco M26 com
distância de 41,09 metros e azimute de 90°05'26", confrontando com
a Quadra 55.
Do marco M26 deflete à direita e segue ao marco M27 com
distância de 11,96 metros e azimute 90°42'28", confrontando com a
Rua Nair Francisco de Assis.
Do marco M27 deflete à direita e segue ao marco M12 com
distância de 47,81 metros e azimute de 89°52'11", confrontando com
a Quadra 55.
Do marco M12 deflete à direita e segue ao marco M11 com
distância de 19,04 metros e azimute de 88°16'34", confrontando com
a Rua Presciliano Pinto.
Do marco M11 deflete à direita e segue ao marco M8 com
distância de 91,93 metros e azimute 90°10'19", confrontando com a
Quadra 54.
Do marco M8 deflete à direita e segue ao marco M07 com
distância de 17,44 metros e azimute de 90°51'53", confrontando com
a Rua Floriano Peixoto.
Do marco M7 deflete à direita e segue ao marco M4 com
distância de 102,41 metros e azimute 90°20'25", confrontando com a
Quadra 53.
Do marco M04 deflete à direita e segue ao marco de inicio
M03 com distância de 17,21 metros e azimute de 88°32'11",
confrontando com a Rua Castro Alves.
Art. 2º. – A área acima fica declarada de utilidade pública
para afeito de desapropriação amigável ou judicial, tratando-se de
medida de natureza urgente e inadiável, nos termos do Decreto-Lei nº
3.365 de 21 de junho de 1941, modificando pela Lei Federal nº 4.132
de 10 de setembro de 1962, local que será destinado à prolongamento
de via urbana.
PARÁGRAFO ÚNICO - São partes integrantes desta Lei o
memorial descritivo, mapa e matricula do imóvel.
Art. 3º - A comissão Municipal competente procederá a
avaliação do imóvel, observando-se no pagamento da desapropriação os
valores encontrados através de laudo de avaliação e o preço de
mercado.
Art. 4º- As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Paço Municipal
“Geslomino Toloy”, aos 16 de junho de 2.011.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto￾SP, na data retro, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA