norma nº 56/2011

LEI 056/2011 DE 29 DE JULHO DE 2011.
“Autoriza a execução de despesas com mão de obra
para pintura do Fórum da Comarca de Buritama”.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que são
conferidas por lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Planalto,
Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a
realizar despesas de mão de obra para pintura do Fórum da Comarca de
Buritama, até o montante de 5.756,65 (cinco mil setecentos e cinqüenta e
seis reais e sessenta e cinco centavos).
ARTIGO 2º – As despesas decorrentes desta lei,
correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente.
ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, aos 29 de julho de 2011.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA