norma nº 57/2011

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LEI Nº 057/2011 DE 29 DE JULHO DE 2011
“Atualiza o perímetro urbano do Município de
Planalto e dá outras providências legais que
específica”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO a
PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica atualizado o perímetro
urbano do município, que foi instituído pela Lei Municipal nº
40/69, de 22 de outubro de 1.969 e Lei Municipal nº. 024/94,
de 15 de novembro de 1.994, modificadas pelas Leis nºs 017/96
de 26 de setembro de 1.996, Lei nº. 035/98 de 28 de maio de
1.998, Lei 033/2006 de 28 de julho de 2006, Lei nº. 015/2007,
de 20 de março de 2007, Lei nº. 025/2007, de 10 de maio de
2007, Lei nº 062/2007 de 29 de novembro de 2007, Lei nº
019/2008, de 16 de maio de 2008, Lei nº 019/2010 de 01 de
abril de 2010 e Lei nº 039/2011, de 26 de maio de 2011,
conforme segue:
DESCRIÇÃO DA ÁREA
O marco inicial P-O considerado é o comum do
prolongamento da Avenida Luiz Camarim e a Rua Pedro de Souza
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Brandão (lado externos), daí segue com rumo magnético
62º05’SE numa distância de 57,00 metros até o marco P-1:
cravado a margem esquerda da estrada PLT-342 que liga
Planalto a Turiuba; daí deflete à esquerda e segue com o rumo
de 27°55’NE, com uma distancia de 25,00 metros, até o marco
P-2; cravado a margem esquerda da estrada PLT-342 que liga
Planalto a Turiuba; daí deflete à direita e segue por uma
distancia de 552,24 metros com o rumo 62°05’SE ate encontrar
o marco P-3; daí deflete à esquerda e segue com rumo de
29º55” por uma distancia de 42,12 metros ate encontrar o
marco P-4, daí deflete à direita e segue por uma distancia de
98,50 metros e rumo de 62º05”SE ate encontrar o marco P5
cravado na margem esquerda da estrada PLT-020 que liga
Planalto a Nipoã; daí deflete à direita e segue por uma distancia
de 30,00 metros com rumo de 29°55” SW ate encontrar o
marco P6 cravado na margem esquerda da estrada PLT-020, que
liga Planalto a Nipoã do marco P-5 ao marco P-6, confronta-se
com a estrada PLT-020 que liga Planalto a Nipoã, daí segue por
uma distancia de 125,50 metros e rumo de 62°05”SE, ate
encontrar o marco P-7, daí deflete à direita e segue por uma
distancia de 50,00 metros com o rumo 27°55’SW até encontrar
o marco P-8; cravado na margem esquerda da Avenida Marginal;
daí deflete à esquerda e segue por uma distancia de 372,68
metros e rumo de 47°44’02” SE até encontrar o marco P-9;
confrontando-se com a estrada Vicinal Gelsomino Toloy; daí
deflete à direita e segue por uma distancia de 331,14 metros e
rumo 29°21’05” SW ate encontrar o marco P-10; e confronta-se
com Antonio Felipe Passetti; daí deflete à direita e segue por
uma distancia de 372,68 metros com o rumo de 46°19’23”NW
até encontrar o marco P-11; e confronta-se com Dirce Ruiz
Pereira e outros; daí deflete à esquerda e segue por uma
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distancia de 563,95 metros e rumo de 27°55’SW até encontrar
o. “marco P-12; daí deflete à direita e segue em curva com raio
de 50,00m e desenvolvimento de 30,71 metros e ângulo de
35º11’18” até o marco P-13; daí segue com o rumo de
63º06’18”SW numa distância de” 262,39 metros até o marco P￾14; daí deflete à esquerda e segue com o rumo de 27º55’SW
numa distância de 211,00 metros até o marco P-15, daí deflete à
direita e segue com o rumo de 62º05’NW numa distância de
367,50 metros até o marco P-16; daí deflete à esquerda e segue
com o rumo de 27º55’SW numa distância de 270,00 metros até
o marco P-17; daí deflete á direita e segue com o rumo de.
62º05’NW numa distância de 675,00 metros até o marco P-18;
daí deflete à direita e segue com o rumo de 27º55’NE numa
distância de 800,89 metros até o marco P-19; daí deflete à
esquerda e segue com o rumo de 62º05’SE numa distância de
260,00 metros até encontrar o marco P-20, daí deflete à
direita e segue com o rumo 62°05’ numa distancia de 180,00
metros ate o marco P-21, daí deflete à direita e segue com o
rumo 62°05’SE numa distancia de 260,00 metros ate o marco P￾22, daí deflete à esquerda e segue com o rumo 27°55’ numa
distancia de 687,56 metros ate o marco P-23, daí deflete à
direita e segue com rumo 62°05’ numa distancia de 400,00
metros ate o marco P-0 inicio da presente descrição fechando a
poligonal e encerrando o Levantamento Planimétrico.
ARTIGO 2º - Constitui partes integrantes da
presente Lei o Memorial Descritivo e o Levantamento
Planimétrico, objetivando-se o devido registro nos órgãos
competentes.
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ARTIGO 3º. – As despesas decorrentes com a
execução desta Lei, onerarão dotações próprias do orçamento
vigente suplementadas se necessário na forma da lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP,Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 29 de julho de 2011.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA