norma nº 61/2011

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LEI Nº 061/2011 DE 11 DE AGOSTO DE 2011
“Declara de utilidade Pública Municipal a
Associação Planaltense de Amparo a Pessoa da
Terceira Idade e dá outras providências legais
que específica”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO a
PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica declarado de utilidade
pública municipal a ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE DE
AMPARO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE, CNPJ nº
14.050.104/0001-15, atividades de associações de defesa de
direitos sociais, com sede à Rua Luiz Cividanes Martinez, nº
925, Centro, nesta cidade.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP,Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 11 de agosto de 2011.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA