norma nº 65/2011

LEI Nº 065/2011 DE 18 DE AGOSTO DE 2011
“AUTORIZA O SETOR DE ESPORTES DA PREFEITURA
MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CAMPEONATO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo, 30, I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc...
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Setor de Esportes do Município de Planalto, e por determinação do
Chefe do Poder Executivo Municipal, a participar do CAMPEONATO, a saber:
ASSOCIAÇÃO DE MENORES NO ESPORTE (AME) – ESCOLINHA DE FUTEBOL,
VALOR R$ 3.700,00 (TREZ MIL E SETECENTOS REAIS);
1ª COPA INTEGRAÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY, NO VALOR DE R$ 9.500,00
(NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
VALOR TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::R$ R$ 13.200,00
ARTIGO 2º. - As despesas com a execução desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, para
cobrir despesas com a realização, cuja prestação de contas se dará na forma da
lei, e eventuais suplementações de verbas serão feitas na forma da Lei.
fixando-se os valores de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 18 de
agosto de 2011.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA