| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2011 |
| Date | 2011-09-30 |
| Ementa | Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: dotação orçamentária para o exercício de 2011 |
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Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo 2005-2012 E GOVERNO MUNICIPAL Ke A | CNPJ: 46.935. /63/0001-25 PLANALI “3 7 tes, CZE dna Murcipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO! LEI Nº 068/2011, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. - "AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011" “Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc. AÇ O. SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu a e PROMULGO a seguinte Lei Complementar: ” ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do PPA - “(2010 a e013), na L.D.O (2011) e na L.O.A (2011) as unidades, os programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente, no penta em vigor conforme descrição abalado 02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE: 5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS FICHA: 513-1 - 449052.00 - EQU. E MAT. PERMANENTE SRA e -...3.413,00 ÓRGÃO - EXECUTIVO - FUNÇÃO - SAÚDE PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:........... 3.413,00 ARTIGO 2º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais Rispasições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço Municipal “Gelsomino Toloy” aos 30 de setembro de 2011. ai SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Oivisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, “por afixação em local de costume. pe Xe GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS | ) q | ROSÂNGELA CHAVES SECRETÁRIA GERAL INTERNA Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 ar AP anil PP ainda a O A PA PO me à É no aieí rn 4PEACA ADA FPlamalãa em