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norma nº 68/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2011
Date 2011-09-30
EmentaAutoriza a contabilidade a criar uma ficha: dotação orçamentária para o exercício de 2011
native_id1363

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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012 E GOVERNO MUNICIPAL
Ke A | CNPJ: 46.935. /63/0001-25 PLANALI “3
7 tes,
CZE dna Murcipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 068/2011, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
- "AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011"
“Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo
USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc.
AÇ O. SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu a e PROMULGO a seguinte Lei Complementar: ”
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei do PPA -
“(2010 a e013), na L.D.O (2011) e na L.O.A (2011) as unidades, os programas, as
atividades/projetos, os valores, metas e ações fixadas inicialmente, no penta em vigor
conforme descrição abalado
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE: 5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
FICHA: 513-1 - 449052.00 - EQU. E MAT. PERMANENTE SRA e -...3.413,00
ÓRGÃO - EXECUTIVO
- FUNÇÃO - SAÚDE
PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:........... 3.413,00
ARTIGO 2º - Está lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais Rispasições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço Municipal
“Gelsomino Toloy” aos 30 de setembro de 2011.
ai
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Oivisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro,
“por afixação em local de costume.
pe Xe
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS |
) q |
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
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