norma nº 19/2018

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
PS a
De PLaNAITO no Paço Municipal Gelsomino Toloy Do VERDADE
LEI Nº 019 / 2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de
RS 952.134,19 (novecentos e cinquenta e dois mil, centos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), para
atender as seguintes dotações orçamentárias.
2 - EXECUTIVO
020200 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.1.030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E SARJETAS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
511-5 449051.00 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO ANÉL VIÁRIO 155.000,00
15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
TESOURO
44-0 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.000,00
020900 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
96-1 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
512-8 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
106-7 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
97-4 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 254.134,19
102-5 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
107-0 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
Art.2º- O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos proveni-
-entes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias. á
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 « Fone (16) 3695-9500 ) »
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br NA,
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CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
ES duda :
DEZ PLANALTO eg Paço Municipal Gelsomino Toloy Remo So
2 - EXECUTIVO
020100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
TESOURO
19-4 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
04.122.003.2.023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TESOURO
29-1 339091.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000,00
020200 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.1.008 CONSTR E OU REFORMAS PREDIOS DESPORTO E LAZER
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
35-6 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
15.451.004.1.029 AQUISIÇÃO CAMINHÃO LIXO C/COMPACTADOR
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
36-9 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
15.451.004.1.030 RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E SARJETAS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
37-2 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 54.150,00
15.451.004.1.031 IMPLANTAÇÃO GALERIAS PLUVIAIS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
38-5 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.984,19
020400 - EDUCACAO BASICA
12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
63-1 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
64-4 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
A
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Prefeitura do Município RV
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Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
020900 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
95-8 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
021100 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA 32º IDADE
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
120-3 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 14 de junho de 2018.
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
MARCOS CESAR MINUCI DE SOUZA
Assessor Jurídico
À A /
rosinstemaves
Secretária Geral Interna
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