norma nº 21/2018

Prefeitura do Município &
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ns ==>: 1
LEI Nº 021/2018. DE 14 DE JUNHO DE 2018.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar"
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto. Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e eu SANCIONO é PROMULGO a
seguinte lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 779.000,00 (Setecentos e Setenta e Nove Mil Reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias
2 - EXECUTIVO
020100 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04,122.003.2.003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
TESOURO
14-9 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.700,00
15-2 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
04.122.003.2.023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
TESOURO
23-3 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
20200 - SERV Pi AI
15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
TESOURO
43-7 339039.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.300,00
020300 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
26.782.005.2.006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
TESOURO
46-6 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
a7-9 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
48-2 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
49-5 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4! - A! Já
12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
TESOURO
58-9 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 50 000.00
/
/
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro » Planalto/SP « CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Por,
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br ) A
Prefeitura do Município ê
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy es VERMaR
12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
69-9 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000.00
70-9 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
71-2 449052.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
920600 - EDUCACAO COMPLEMENTAR
12.306.008.2.010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
TESOURO
74-1 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
75-4 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
rá a T
13.392.010.2.012 ATIVIDADES DA CULTURA
TESOURO
82-2 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
84-8 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
2 - DESP. A:
27.812.011.2.013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
TESOURO
85-1 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00
86-4 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
87-7 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
920900 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
94-5 339014.00 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
2 -E
08.244,014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
TESOURO
121-6 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000.00
123-2 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
126-1 339032.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratult 60.000,00
128-7 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
130-0 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40,000/00
Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos ai ES cad
-entes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias. di a
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
0100 - GA PREF
04.122.003.2.023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
TESOURO
20-4 319011.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21-7 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24-6 339033.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
26-2 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29-1 339091.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
30-1 339093.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0200 - SERV
15.451.004.1.008 CONSTR E OU REFORMAS PREDIOS DESPORTO E LAZER
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
35-6 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
TESOURO
40-8 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
42-4 339036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
020400 - EDUCACAO BASICA
12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
TESOURO
53-4 339014.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
54-7 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO
61-5 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
62-8 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E A 5
12.361.007.2.008 ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
65-7 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
66-0 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020600 - EDUCACAO COMPLEMENTAR
12.362.009.2.011 ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR
TESOURO
80-6 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO
81-9 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020900 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
90-3 319011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92-9 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
95-8 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO
104-1 449051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
100-9 339036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - F:
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PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
19.568.00
B0.000,00
10.000,00
100.000,00
35.000,00
22.000,00
50.000.00
10.000,00
1.500,00
7.500,00
50.000,00
45.812,00
20.000,00
120.000.00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
20.800.00
40.000.00
50.000,00
1.000,00
(18) 3695-9500 //)
Prefeitura do Município 8
de Planalto q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ge cr e
021000 - AGRICULTURA
20.605,013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
TESOURO
112-2 339033.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
114-8 339036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.320,00
- FUND. I
08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
129-0 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 14 de junho de 2018.
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
MARCOS CESAR MINUCI DE SOUZA
Assessor Jurídico
Y E
ade CHAVES
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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