norma nº 6/2008

de Planalto
stado de São Paulo z005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935./63/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 006/2008
DE 14 DE MARÇO DE 2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, a
assinar Termo de Cooperação com o Governo
do Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Planalto, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a assinar com o Governo do Estado de São Paulo,
através da Superintendência do Trabalho Artesanal nas
Comunidades - SUTACO, Termo de Cooperação, visando a
difusão e a promoção do artesanato paulista com
desenvolvimento de ações que permitam identificar e
quantificar artesãos, matérias primas e técnicas utilizadas, bem
como formas de organização e tipologias de artesanato,
mediante a formação de agentes de cooperação que atuarão
como interlocutores nas relações SUTACO, Prefeitura e
artesões .
Prefeitura do Município a
ARTIGO 2º - Os encargos que a Prefeitura
Municipal vier a assumir correrão por conta de verbas mediante
Canna: (401 260R 0RNA Cau: Damal 9990 A
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2003-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935. 763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
recursos a serem repassados e os constantes no Orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor, com data
retroativa a 01 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 14 de março de 2.008.
ú se:
SILVIO CÉSAR LA À =
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data supra, por afixação em local de costume.
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iria
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROS ELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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