norma nº 40/2010

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo | 2005-2012? GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ: 46.935.763/0001-25 BLANALTO
ss
3 vs)
> Emo > Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 040/2010
DE 28/OUTUBRO/2010
“Altera os Anexos da Lei nº 050/2009 de 16 de outubro de
2009 - Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2010 a
2013 e da Lei nº 025/2010 de 27 de maio de 2010 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias”.
- Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER que a Egrégia Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, acrescentar ou
reduzir no PPA 2010/2013 e na LDO 2011 os valores dos Programas e Ações
conforme descrito nos Anexos II e III (PPA): Ve VI (LDO), que integram esta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 28 de
outubro de 2010.
SILVIO CÉSAR MC CHAVES
PREFEITO
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
supra, por afixação em local de costume. |
sé
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
A CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
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