norma nº 42/2010

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012
CNPJ: 46.935.763/0001-25 pd
o RNA é Fogo Pod ee Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
* GOVERNO MUNICIPAL
042/2010 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
Denomina de: “José Lopes Marques” o Plenário da Câmara
Municipal de Planalto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, I, da Constituição da República Federativa do
Brasil, etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal nos termos do inciso
XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município, por iniciativa do Vereador
Luís Rubens Teixeira; APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Denomina de “José Lopes Marques” o Plenário
da Câmara Municipal de Planalto.
ARTIGO 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º
“desta Lei é feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta Pias verbas próprias, consignadas no orçamento
vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 12
de novembro de 2010.
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Av. Carlos Gomes n.º 971 - Centro - CEP: 15.260-000 - Planalto - SP
Prefeitura do Município
de Planalto
“* GOVERNO MUNICIPAL
Estado de São Paulo 2005-2012
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VO> PLANALTO = p ICI !
- aço Municipal Gelsamino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em local de costume.
e -
a
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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