norma nº 43/2010

Prefeitura do Município.
de Planalto |
stado de São Paulo 2005-2012 GOVERNO MUNICIPAL
en MED -25 SE. AN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
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LEI Nº043/2010 18 NOVEMBRO DE 2010
“Altera a área superficial de imóvel rural a ser desapropriado e dá outras
providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de Buritama Estado
de São Paulo, USANDO das atribuições:
FAz SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PRO-
MULGA a seguinte LEI: 7
Art. 1º. A metragem em área superficial do terreno a ser desapropriado autorizado pela Lei nº
043/2009, de 27 de agosto de 2009, Registro nº 022/Matrícula nº 1868, Expropriado Sebastião
Camarim passa a vigorar com a metragem de 1.224,00m2 (um mil, duzentos e vinte e quatro metros
quadrados).
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 18 de novembro de
2010. |
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por afixa-
ção em local de costume. focas ção
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