norma nº 2/2009

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005 - 2012 GOVERNO MUNICIPAL
is CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
E
Dá Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº 002/2009 =
DE 12/FEVEREIRO/2009
“Autoriza o Setor de Esportes da Prefeitura Municipal a
participar da 2º copa Marechal Rondon”, e dá outras
providências que específica”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas
pelo artigo, 30, |, da Constituição da República
Federativa do Brasil, etc...
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Município de Planalto, por
intermédio do Setor de Esportes do Município de Planalto, e por determinação do
Chefe do Poder Executivo Municipal, a participar da 22 COPA MARECHAL
RONDON”, da cidade de Araraçatuba.
ARTIGO 2º. - As despesas com a execução desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
fixando-se os valores de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cobrir despesas com a
realização, cuja prestação de contas se dará na forma da lei, e eventuais
suplementações de verbas serão feitas na forma da Lei.
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Pa
fevereiro de 2009.
unicipal “Gelsomino Toloy”, 12 de
SILVIO CÉSAR MOF HÁVES
PREFEITO M p
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
supra, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
á /
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Ay (arlns finmes nº 971 - Centro - AFP 15 2A0-N0N = Planalto = SP