norma nº 5/2008

Prefeitura do Município
de Planalto 1
Ec grana si PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº 005/2008 =
DE 28/FEVEREIRO/2008
“Autoriza o Municipio a doar a título
definitivo ao Destacamento de Polícia Militar
um móvel, e dá outras providências legais que
especifica”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de
Buritama Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que lhe são conferidas eslo artigo
30, I, da Constituição da República Federativa
do Brasil, etc..
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ela
SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI;
Artigo 1º. -— Fica autorizado o Municipio de
Planalto, representado pelo Prefeito Municipal, a doar a titulo
definitivo para o Destacamento de Policia Militar deste
município, um guarda roupa montável, com vão sobrepostos com 08
(oito) portas pequenas GRP, com pitão para cadeado.
Artigo 2º - Esta loi passa a produzir seus
efeitos após sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal “Gelsozino Toloy”, os 28 de
fevereiro de 2.008. f
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c ha ps
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP,
na data supra, por afixação em local de costume,
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
A pas;
ROsnneiA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-1202