norma nº 28/2009

Prefeitura Municipal
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012 * GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº 028/2009 =
“Reclassifica e aumenta a referência de
salário de servidor da Prefeitura.
Municipal de Planalto, e dá outras
providências legais que específica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, Comarca de Buritama Estado
de São Paulo, USANDO das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 30, I,
da Constituição da República Federativa
do Brasil, etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º. - O emprego e função pertencente ao
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Planalto a
seguir discriminado, passa a receber o seu salário na
seguinte referência salarial, prevista no anexo único, do
Decreto nº 007-A/2008 que regulamenta tabela de
referências autorizada pela Lei Municipal nº 008/2008,
de 14 de março de 2008, assim constituido:
' MÉDICO (20 HS) - da referência salarial
56, para a referência salarial nº 69.
Art. 2º - A tabela de referências do emprego e
função pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal é a prevista no anexo único do Decreto nº
007-A/2008, autorizado pela Lei Municipal nº
008/2008, de 14 de março de 2008.
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: (18) 3695-9505
vu Carliac (2tnmac nº 074 .Cantra -. CED4A 9D9A00NNN0 - Planalta -. OP 1
Prefeitura Municipal
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2012 ” GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALT
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Art. 3º . — As despesas decorrentes com a
execução desta Lei, correrão por conta de dotações
próprias do orçamento.
— Art. 4º — Esta lei passa a produzir seus efeitos
jurídicos após sua publicação, revogadas eventuais
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, em 25 de
junho de 2009. |
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Planalto-SP, na data supra, por afixação
em local de costume.
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: (18) 3695-9505
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Prefeitura Municipal
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
2005 - 2012 GOVERNO MUNICIPAL
PLANALTO
NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 007-A/2008-REGULAMENTO DA LEI 008/2008
REF| VALOR |
01] "500,00
02] "500,00
03] 500,00
04] "500,00
05] "500,00
06 | "500,00
ARE 606,06
29 | * 621,45
30. 637,59
REF| VALOR |
31] 654,57
32 | 672,39
33 | 691,09
34 | 710,73
35 | 731,36
36 | 753,03
q
| 58 | 1.628,50
| 59 | 1.695,00
60 | 1.764,85
REF| VALOR
61. 1.843,59
62 | 1.926,26
63] 2.013,07
64 | 2.104,22
65] - 2.199,93
66] 2.300,42
08] "500,00 38 | 799,63 68 | 2.516,73
09] "500,00 39 | 824,69 69] 2.633,06
o | 500,00 40 | 851,00 TO | 2.755,21]
11 | º* 500,00 4 | 878,65
12] 500,00 42] 907,66
43 | 500,00). 43 | 938,12 73 | 3.159,54
14] "500,00 44 | 9701
15] "500,00 45] 1.003,71 75 | 3.463,99
16 | "500,00 46 | 1.043,80
18] "500,00 48 | 1.114,92
19] "500,00 1.155,85
20 | 506,59 50 | 1.198,63
21 | 517,02 51] 1.243,64
22] 527,00 52] 1.290,91
23 | 539,38 53] 1.340,54
[24 | 551,49 54 | 1.392,64
25] 564,13 55 | 1.447,37
26] s77,45 56 | 1.505,12
27] 591,40
7
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: (18) 3695-9505
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