norma nº 34/2009

Prefeitura Municipal
de Planalto
Rs oca 1 io “PLA mas
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
=LEI Nº 034/2009 =
DE 13/AGOSTO/2009
“Autoriza o Município a receber a título de
doação sem encargos, diversos
equipamentos para a Unidade de Saúde
do Município, e dá outras providências
legais que específica”
Eu, SILVIO CESAR MOREIRA CHAVES,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de
Buritama Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, |, da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. —- Fica autorizado o Município
de Planalto, representado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, a receber a título de doação sem quaisquer
ônus, da AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A,
diversos equipamentos para a Unidade de Saúde do
basá
Município. .
Fone: (18) 2695-9500 - Fax: (18) 3695-9505
“Prefeitura Municipal
“de Planalto
Estado de São Paulo 2005 - 2012 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALT
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ARTIGO 2º. - O anexo único, parte
integrante desta lei, consta à relação de equipamentos
doados a Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º - Esta lei passa a produzir seus
efeitos jurídicos na data de publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 13 de agosto de 2.009.
SILVIO CÉSAR N
PREFEITO MSK
Publicado na Divisão de Expediente da
Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
* supra, por afixação em local de costume.
RE.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
SECRETÁRIA sERAL INTERNA
“Fone: (18) 2695-9500 - Fax: (18) 3695-9505
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Prefeitura Municipal
de Planalto
Estado de São Paulo 2005 - 2012
GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANA LTO
aço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Ed
Em
BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO | 120,00
REA Sem oras PER
16 |DIAPULSE 990 — TENS, FES, RUSSA, 01 1.357,00 1.357,00
INTERFERÊNCIAL, DIADINAMICAS. o Retiro a
LAZER IBRAMED: NRO DE SERIE 30337, 1.994,00
4,
REFERENTE A DOAÇÃO.
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“Fone: (18) 2695-9500 - Fax: (18) 3695-9505 |
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