norma nº 48/2009

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 — “* “GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Denomina de: “PAULINO LOPES DE SOUZA”, o Prédio da
Câmara Municipal de Planalto. .
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que
me são conferidas pelo artigo, 30, I, da Constituição da República Federativa do
Brasil, etc...
"FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, nos termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei
Orgânica Municipal, por iniciativa do vereador Luis Rubens Teixeira, APROVA e EU
PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Denomina de “PAULINO LOPES DE SOUZA” o prédio da
Câmara Municipal de Planalto. | |
ARTIGO 1º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta Lei é
feita em caráter definitivo. aee |
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Pa
sa Municipal “Gelsomino Toloy”, 18 de
setembro de 2009. |
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
supra, por afixação em local de costume.
e
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
SANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Cana: (121 2606.0ENN =. Eawy Ramal 9190