norma nº 16/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado ão Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ.46.935.763/0001-25 PL AN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº016/2008
DE 01/MAIO/2008
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA”
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo,
30, |, da Constituição da República Federativa
do Brasil, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Chefe do Poder Executivo
Municipal, a processar escritura pública de doação, sem
qualquer ônus, regularizando-se os atos administrativos de
doações efetivadas pela administração 1997/2000, aos
seguintes beneficiários:
ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro,
casado, portador do CPF nº. 175.746.068-38, RG 27.895.312-8 e
sua esposa RAQUEL PEREIRA BAZZAN DE OLIVEIRA,
brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº.
32.283.912-9, CPF nº. 292.859.758-10, residentes e domiciliados
a Rua Floriano Peixoto, Nº. 554.
MATRICULA Nº.9.709 - Um terreno urbano de
forma retangular, sem benfeitorias, correspondente parte da
data “A”; da Quadra nº. 10, medindo 9,60mts (nove metros e
sessenta centímetros) de frente, igual dimensão na parte do
fundo, e por 25,00 (vinte e cinco) metros, de cada lado e da
frente aos fundos, perfazendo a área superficial de 240,00m2
(duzentos e quarenta metros quadrados), localizado com frente
para a “Rua Floriano Peixoto”, lado par desta, e distante 40,40
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 NE |
PPA PARE MNE E fa, TA a a,
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de Planalto
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PLAN ALTO
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mts (quarenta metros e quarenta centimetros) da esquina mais
próxima formada com a Avenida D. Pedro Il, nesta cidade de
Planalto, da Comarca de Buritama, confrontando-se pela frente
com a mencionada Rua Floriano Peixoto; pelo lado direito de
quem da frente olha para o imóvel com a data de letra “E”; pelo
lado esquerdo com a Prefeitura Municipal de Planalto - Área
“IH”; finalmente pelos fundos com a data de letra “B”, todas do
mesma quarteirão - Cadastrado junto à municipalidade sob
nº.768.
VILMAR ALVES FEITOZA, brasileiro, casado,
portador do CPF nº. 067.441.648-13, RG 24.286.730-3 e sua
esposa Sra SUSANA MARIA DOS SANTOS, brasileira,
portadora da cédula de identidade RG nº. 30.373.436-X, CPF nº.
275.579.538-78, residentes e domiciliados a Rua Floriano
Peixoto, Nº. 556.
MATRÍCULA Nº. 9.710 — Um terreno urbano de forma
retangular, sem benfeitorias, correspondente parte da data “A”;
da Quadra nº. 10, medindo 10,93mts (dez metros e noventa e
três centímetros) de frente, igual dimensão na parte do fundo, e
por 25,00 (vinte e cinco) metros, de cada lado e da frente aos
fundos, perfazendo a área superficial de 273,25m2 (duzentos e
setenta três metros e vinte e cinco decimetros quadrados),
localizado com frente para a “Rua Floriano Peixoto”, lado par
desta, e distante 29,47 mts (vinte e nove metros e quarenta sete
centímetros) da esquina mais próxima formada com a Avenida
D. Pedro Il, nesta cidade de Planalto, da Comarca de Buritama,
confrontando-se pela frente com a mencionada Rua Floriano
Peixoto; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel
com a Prefeitura Municipal de Planalto - Área “Il”; pelo lado
esquerdo com a Prefeitura Municipal de Planalto — Área “II”;
finalmente pelos fundos com a data de letra “B”, todas da
mesma quadra - Cadastrado junto à municipalidade sob nº.767.
DINAEL ALVES CALIXTO FERREIRA, brasileiro,
portador da cédula de identidade RG nº. 26.848.392-5, CPF nº.
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
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170.591.798-44, residente e domiciliado a Rua Floriano Peixoto,
Nº. 558.
MATRICULA Nº.9.711 - Um terreno urbano
consistente de um terreno de forma retangular, sem
benfeitorias, correspondente parte da data “A”; da Quadra nº.
10, da planta geral desta cidade de Planalto, da Comarca de
Buritama, medindo 10,93 mts (dez metros e noventa três
centímetros) de frente, igual dimensão na parte do fundo, e por
25,00 (vinte e cinco) metros, de cada lado e da frente aos
fundos, perfazendo a área superficial de 273,25m2 (duzentos e
setenta e três metros e vinte e cinco centímetros quadrados),
localizado com frente para a “Rua Floriano Peixoto”, lado par
desta, e distante 18,54 mts (dezoito metros e cinqiienta e
quatro centímetros) da esquina mais próxima formada com a
Avenida D. Pedro Il, confrontando-se pela frente com a
mencionada Rua Floriano Peixoto; pelo lado direito de quem da
frente olha para o imóvel com a Prefeitura Municipal de
Planalto - Area “ll; e pelo lado esquerdo com a Prefeitura
Municipal de Planalto - Áreas “IV” e “V”; finalmente pelos
fundos com a data de letra “B”, da mesma quadra - Cadastrado
junto à municipalidade sob nº.766.
AUGUSTO MASSA DE CARVALHO, comerciante,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº
16.816.376, CPF nº059.995.148-60 e sua esposa IVONETE
VALÉRIO NEVES MASSA, portadora da cédula de identidade
RG nº 19.473.911, CPF nº 307.823.988-80, residentes e
domiciliados na Avenida Rui Barbosa, nº 1.132, Centro, nesta
cidade.
MATRICULA Nº.9.712 - Um terreno urbano e forma
retangular, sem benfeitorias, correspondente parte da data “A”;
da Quadra nº. 10, da planta geral desta cidade de Planalto,
Comarca de Buritama, medindo 12,50 mts (doze metros e
cinquenta centimetros) de frente, igual dimensão na parte do
fundo, e por 18,54 mts (dezoito metros e cinquenta e quatro
centimetros), de cada lado e da frente aos fundos, perfazendo a
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
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área superficial de 231,75m2 (duzentos e trinta e um metros e
setenta e cinco decimetros quadrados), localizado com frente
para a “Avenida Dom Pedro Il”, lado par desta, esquina mais
próxima formada com a Rua Floriano Peixoto, contendo como
benfeitorias, um templo religioso, construído de tijolos e
telhas, com 58,70m2 (cingiienta e oito metros e setenta
decimetros quadrados) de área construída, sob nº. 328 do
emplacamento municipal, confrontando-se pela frente com a
mencionada Avenida Dom Pedro Il; pelo lado esquerdo e fundo
com a Prefeitura Municipal de Planalto, respectivamente, áreas
“Vº e “II”, Cadastrado sob nº. 765, junto a Prefeitura Municipal
de Planalto.
NILTON CESAR LOPES, brasileiro, casado,
portador do CPF nº. 137.080.148-34, RG 29.332.248-X e sua
esposa DAMARIS SANTOS MORAES LOPES, brasileira,
casada, portadora da cédula de identidade RG nº. 26.848.499-5,
CPF nº. 281.989.348-12, residentes e domiciliados a Avenida D.
Pedro II, Nº. 1460,
MATRICULA Nº.9.713 - Um terreno urbano
consistente de um terreno de forma retangular, sem
benfeitorias, correspondente parte da data “A”; da Quadra nº.
10, da planta geral desta cidade de Planalto, da Comarca de
Buritama, medindo 12,50 mts (doze metros e cinquenta
centímetros) de frente, igual dimensão na parte do fundo, e por
18,54 mts (dezoito metros e cinqiienta e quatro centímetros), de
cada lado e da frente aos fundos, perfazendo a área superficial
de 231,75m2 (duzentos e trinta e um metros e setenta e cinco
decimetros quadrados), localizado com frente para a “Avenida
D. Pedro Il, lado par desta, e distante 12,50 mts (doze metros e
cinquenta centímetros) da esquina mais próxima formada com
a Rua Floriano Peixoto, confrontando-se pela frente com a
mencionada Avenida D. Pedro Il; pelo lado esquerdo de quem
da frente olha para o imóvel com a data de letra “B”; e pelo
lado direito e fundo com a Prefeitura Municipal de Planalto,
respectivamente áreas “IV” e “II”. - Cadastrado junto à
municipalidade sob nº.764.
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Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
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Prefeitura do Município
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P, 2005-2008
Em epeon uÕã Bi Ps N ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Art. 2º. — As despesas com lavratura e registro
correrão por conta da municipalidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 01 de maio de 2.008.
| A,
SILVIO CÉSAR nega CHAVES
PREFEITO MUNJÉIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data supra, por afixação em local de costume.
ao? ea
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
À
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1 AMU
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029