norma nº 18/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PL AN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 018/2008
DE 01/MAIO/2008
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 032/2005 (Plano
Plurianual 2006/2009- PPA) para o exercício de 2009, e
dá outras providências.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso das minhas atribuições legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
E ARTIGO 1º — Fica alterado, quantitativa e
qualitativamente, os Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio
2006/2009”, da Lei nº 032/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009, conforme
alterações produzidas pela elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2009.
ARTIGO 2º - As demais legislações orçamentárias
municipais, se necessário, deverão se compatibilizar com o Plano Plurianual, em virtude
da alteração ora regulamentada.
ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal
“Geslomino Toloy”, aos 01 de maio de 2008. ”
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
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Prefeitura do Município
de Planalto
Paulo Z005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PL ANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data supra,
por afixação em local de costume.
e
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
DA?
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029