norma nº 19/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PL AN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº 019/2008=
DE 16/MAIO/2008
“Atualiza o perimetro urbano do Municipio de Planalto e dá
outras providências legais que especifica”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e
eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica atualizado o perimetro urbano do município,
que foi instituido pela Lei Municipal nº 40/69, de 22 de outubro de 1.969 e Lei Municipal
nº. 024/94, de 15 de novembro de 1.994, modificadas pelas Leis nºs 017/96 de 26 de
setembro de 1.996, Lei nº. 035/98 de 28 de maio de 1.998, Lei 033/2006 de 28 de julho de
2006, Lei nº. 015/2007, de 20 de março de 2007 e Lei nº. 025/2007, de 10 de maio de 2007,
Lei nº 062/2007 de 29 de novembro de 2007, conforme segue:
DESCRIÇÃO DA ÁREA
O marco inicial P-O considerado é o comum do prolongamento da Avenida Luiz
Camarim e a Rua Pedro de Souza Brandão (lado externos), dai segue com rumo
magnético 62º05'SE numa distância de 57,00 metros até o marco P-1: cravado a
margem esquerda da estrada PLT-342 que liga Planalto a Turiuba; dai deflete a
esquerda e segue com o rumo de 27º55'NE, com uma distancia de 25,00 metros, até o
marco P-2; cravado a margem esquerda da estrada PLT-342 que liga Planalto a Turiuba;
dai deflete a direita e segue por uma distancia de 795,50 metros com o rumo 62º05'SE
ate encontrar o marco P-3; cravado a 100,00 metros alem da estrada PLT-020 que liga
Planalto a Nipoã; dai deflete a direita e segue por uma distancia de 50,00 metros com o
rumo 27º55'SW até encontrar o marco P-4; cravado na margem esquerda da Avenida
Marginal; dai deflete a esquerda e segue por uma distancia de 372,68 metros e rumo de
47"44'02"SE até encontrar o marco P-5; confrontando-se com a estrada Vicinal
Gelsomino Toloy; dai deflete a direita e segue por uma distancia de 331,14 metros e
rumo 29º21'05"SW ate encontrar o marco P-6; e confronta-se com Antonio Felipe
Passetti; dai deflete a direita e segue por uma distancia de 372,68 metros com o rumo
de 46"19'23"NW até encontrar o marco P-07; e confronta-se com Dirce Ruiz Pereira e
outros; dai deflete a esquerda e segue por uma distancia de 563,95 metros e rumo de
27"55'SW até encontrar o marco P-8; daí deflete a direita e segue em curva com raio de
50,00m e desenvolvimento de 30,71 metros e ângulo de 35º11'18" até o marco P-9; daí
segue com o rumo de 63º06'18"SW numa distância de 262,39 metros até o marco P-10;
dai deflete a esquerda e segue com o rumo de 27º55'SW numa distância de 141,53
metros até o marco P-11, dai deflete a direita e segue com o rumo de 62º05'NW numa
distância de 367,50 metros até o março P-12; dai deflete a esquerda e segue com o
rumo de 27'55'SW numa distância de 300,00 metros até o marco P-13; dai deflete à |
direita e segue com o rumo de 62º05'NW numa distância de 675,00 metros até o marco ]
VX |
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 UA
E n uma arm ar non aaa Mcctda Cm
Prefeitura do Município a
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46,935.763/0001-25 PLAN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA. NOSSO ORGULHO!
P-14; dai deflete a direita e segue com o rumo de 27º55'NE numa distância de 445,00
metros até o marco P-15; dai deflete a direita e segue com o rumo de 62º05'SE numa
distância de 400,00 metros até o marco P-16; dai deflete a esquerda e segue com o
rumo de 27º55'NE numa distância de 360,00 metros até o marco P-17; daí deflete a
esquerda e segue com o rumo de 22º33'NW numa distancia de 55,00 metros até o
marco P-18; daí deflete a direita e segue com o rumo de 78º27'NE numa distancia de
297,95 metros até o marco P-19; dai dellete a esquerda e segue com o rumo de
27º55'NE numa distancia de 566,45 metros até encontrar o marco P-0 início da presente
descrição fechando a poligonal e encerrando o Levantamento Planimétrico.
ARTIGO 2º - Constitui partes integrantes da presente Lei o
Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico, objetivando-se o devido registro
nos órgãos competentes.
ARTIGO 3º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário
na forma da lei.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP Paço Mninlonças “Gelsomino Toloy”, aos 16 de
maio de 2008. [/
Ee
SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
supra, por afixação em local de costume.
EEE ac E 7
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
| A,
al pin |)
MM
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
arm sr AA ARA íFUicada PB