norma nº 20/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLAN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº 020/2008 =
DE 16/MAIO/2008
“Amplia o perimetro urbano do Município de Planalto
acrescentando área de propriedade de Djanira de Souza Chaves
e Optalina Rodrigues Chaves, e dá outras providências legais
que específica”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e
eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei: j
ARTIGO 1º — Fica incorporado e acrescentado no perímetro
urbano do Município de Planalto, área de terras de 2.525,00, metros quadrados de
propriedade de DJANIRA DE SOUZA CHAVES e 2.131,55 metros quadrados de
OPTALINA RODRIGUES CHAVES que foi instituído pela Lei Municipal nº 40/69, de 22
de outubro de 1.969 e Lei Municipal nº 024/94, de 15 de novembro de 1.994, modificadas
pelas Leis nºs 017/96 de 26 de setembro de 1.996, Lei nº 035/98 de 28 de maio de 1.998 e
Lei nº 015/2007, de 20 de março de 2007,Lei nº 062/2007, de 29 de novembro de 2007,
conforme segue:
ÁREA 01: “Um Imóvel urbano consiste de um terreno de forma irregular, sem
benfeitorias, com a área superficial de 2.525,00 metros quadrado, localizado na Quadra
79 - Data 01, e com frente para a rua Luis Camarim lado impar desta e esquina com a
rua José do Patrocinio, nesta cidade de Planalto e Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações - Começa no marco denominado
marco 00, cravado junto a divisa entre a rua José do Patrocínio e a Rua Luis Camarim,
dai segue por uma distancia de 55,00 metros (cinquenta e cinco metros) e rumo de
21º34'NW até encontrar o marco 01, e confronta-se com a rua José do Patrocinio, dai |
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Av. Carlos Gomes n.º 971 - Centro - CEP 15.260-000 - Planalto - SP
Site: www.planalto.sp.gov.br - e-mail: prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
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deflete a direita e segue por uma distancia de 50,00 metros (cinquenta metros) e rumo
de 78"27'NE até encontrar o marco 02, e confronta-se com o imóvel de Antonio Paulo
da Silva, dai deflete a direita e segue por uma distancia de 46,00 metros (quarenta e
seis metros) e rumo de 22º33'SE até encontrar o marco 03, e confronta-se com o imóvel
de Optalina Rodrigues Chaves, dai deflete a direita e segue por uma distancia de 50,00
metros (cinquenta metros) e rumo de 68º31'SW até encontrar o marco 00, onde teve
início está descrição e confronta-se com a Rua Luis Camarim.
ÁREA 02: Um imóvel urbano consiste de um terreno de forma irregular sem benfeitoria,
medindo 51,00 metros de frente, por 54,60 metros na parte do fundo, do lado direito de
que da Rua olha para O imóvel mede 35,60 metros, e do lado esquerdo mede 46,00
metros, perfazendo uma área superficial de 2.131,55 metros quadrados; localizado na
Quadra 79 - Data 02, e com frente para a Rua Luiz Camarim lado par desta e esquina
com a Rua Amadeu Torres Lopes, nesta cidade de Planalto e Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede
51,00 metros e confronta-se com a Rua Luiz Camarim, pelo lado direito de quem da Rua
olha para o imóvel mede 35,60 metros e confronta-se com a Rua Amadeu Torres Lopes,
pelo lado esquerdo mede 46,00 metros e confronta-se com o imóvel de Djanira de
Souza Chaves e finalmente no fundo mede 54,60 metros e confronta-se com o imóvel
de Antonio Paula da Silva ,
ARTIGO 2º - Constitui partes integrantes da presente Lei o
Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico, objetivando-se o devido registro
nos órgãos competentes.
ARTIGO 3º - Em caso de exploração da área ampliada com a
finalidade de loteamento urbano particular, as despesas com a infra-estrutura e
urbanização exigida pela Lei Federal nº 6.766/79, serão de inteira responsabilidade do
proprietário do imóvel, ou de quem o suceder para a mesma finalidade.
ARTIGO 4º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário
na forma da lei.
/ |
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 |
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ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 16
de maio de 2008.
A”
|
|
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“ 54
SILVIO CÉSAR monta ditos
PREFEITO MU AL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
supra, por afixação em local de costume.
EE TE ae AÊ
o
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
as
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
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SERTOP - SERVIÇOS TOPOSRÁFICOS
ADEVAMIR LUIZ ALVES - Crea-SP - 0641408571
RUA JOSÉ CONSTANTINO PEREIRA, 612 - CENTRO - BURITAMA — SP
Fone: (18) 3691-1805 / (18) 3691-3302
MEMORIAL DESCRITIVO
assunto = LEVANTAMENTO DE ÁREA
riNADADE = USUCAPIÃO
tocar = RUA LUIS CAMARIM
sarro = CENTRO
ciDaDe = PLANAL TO/SP
comasca = BURITAMA/SP
requERrENTE = DIJANIRA DE SOUZA CHAVES
DESCRIÇÃO DA ÁREA
Um Imóvel urbano consiste de um terreno de forma irregular, sem benfeitorias, com
a área superficial de 2.525,00 metros quadrado, localizado na Quadra 79 - Data 01, e com
frente para a rua Luis Camarim lado impar desta e esquina com a rua José do Patrocinio,
nesta cidade de Planalto e comarca de Buritama, estado de São Paulo, dentro das
seguintes medidas e confrontações - Começa no marco denominado marco 00, cravado
junto a divisa entre a rua José do Patrocínio e a rua Luis Camarim, daí segue por uma
distancia de 55,00 metros (cinquenta e cinco metros) e rumo de 21º34'NW até encontrar o
marco 01, e confronta-se com a rua José do Patrocinio, dai deflete a direita e segue por
uma distancia de 50,00 metros (cinquenta metros) e rumo de 78º27'NE até encontrar o
marco 02, e confronta-se com o imóvel de Antonio Paulo da Silva, dai deflete a direita e
segue por uma distancia de 46,00 metros (quarenta e seis metros) e rumo de 22º33'SE
até encontrar o março 03, e confronta-se com o imóvel de Optalina Rodrigues Chaves, daí
deflete a direita e segue por uma distancia de 50,00 metros (cinquenta metros) e rumo de
68º31'SW até encontrar o marco 00, onde teve inicio está descrição e confronta-se com a
rua Luis Camarim.
Planalto, aos treze dias do mês de Abril de 2.007.
dm
S >»
ADEVALTER DMALVES
REA=064113349-8
SERTOR? - SERVIÇOS TOPOSRÁFICOS
. ADEVAMIR LUIZ ALVES - Crea-SP - 0641408571
RUA JOSE CONSTANTINO PEREIRA, 612 - CENTRO - BURITAMA - SP
Fone: (18) 3691-1805 / (18) 3691-3302
MEMORIAL DESCRITIVO
assunto = LEVANTAMENTO DE ÁREA
FnauDaDE = USUCAPIÃO
toca = RUA LUIZ CAMARIM (Esquina com a Rua Amadeu Torres Lopes)
Barro = CENTRO
cioaDE= PLANALTO - SP
comarca = BURITAMA - SP
REquERENTE = OPTALINA RODRIGUES CHAVES
ÁREA ENCONTRADA = 2.131,55m2
DESCRIÇÃO DA ÁREA
Um imóvel urbano consiste de um terreno de forma irregular sem benfeitoria,
medindo 51,00 metros de frente, por 54,60 metros na parte do fundo, do lado direito de
que da Rua olha para o imóvel mede 35,60 metros, e do lado esquerdo mede 45,00
metros, perfazendo uma área superficial de 2.131,55 metros quadrados; localizado na
Quadra 79 - Data 02, e com frente para a Rua Luiz Camarim lado par desta e esquina
com a Rua Amadeu Torres Lopes, nesta cidade de Planalto e comarca de Buritama
estado de São Paulo dentro das seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede
51,00 metros e confronta-se com a Rua Luiz Camarim, pelo lado direito de quem da Rua
olha para o imóvel mede 35,60 metros e contronta-se com a Rua Amadeu Torres Lopes,
pelo lado esquerdo mede 46,00 metros e confronta-se com o imóvel de Dejanira de Souza
Chaves (CPF: 080.792.658-28), finalmente no fundo mede 54,60 metros e confronta-se
com o imóvel de Antonio Paula da Silva (CPF: 067.516.258-04).
Planalto. aos vinte dias do mês de Julho de 2.007.
ADEVAMIR LUZALVES —
CREA-SP=0641408571