norma nº 15/2011

Prefeitura do Município
de Planalto
GOVERNO MUNICIPAL
“Estado de São Paulo 2005-2012
CNPJ: 46.935.763/0001-25 PL AM ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 015/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre a criação do SAREMP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar
Municipal de Planalto).
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de Planalto, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Planalto aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art 1º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Planalto, vinculado a Secretaria Municipal da Educação, o SAREMP (Sistema de Avaliação de
Rendimento Escolar Municipal de Planalto), na Escola Municipal Geraldo Alves Moreira .
Art 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a editar normas à execução desta lei.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 31 de março de 2011.
SILVIO CÉSAR MOR
PREFEITO MUNÍCIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por
afixação em local de costume.
a
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Es Ps |)
ROS CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695- 9500 - Fax: Ramal 2029
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