norma nº 31/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
ão Pg JO MUNICIPAL
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
=LEI Nº. 031/2008 =
DE 14/AGOSTO/2008
“Autoriza o Município a receber a título de
doação sem encargos, diversos
equipamentos para a Unidade de Saúde
do Município, e dá outras providências
legais que especifica”
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Comarca de Buritama Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
são conferidas pelo artigo 30, |, da
Constituição da República Federativa do
Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Município
de Planalto, representado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, a receber a título de doação sem quaisquer
ônus, da AÇUCAREIRA VIRGULINO DE OLIVEIRA,
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 Pra |
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008
diversos equipamentos para a Unidade
de Saúde do Municipio.
ARTIGO 2º. - O anexo único, para
integrante desta lei, consta à relação de equipamentos
doados a Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º - Esta lei passa a produzir
seus efeitos jurídicos na data de publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 14 de agosto de 2.008.
SILVIO CÉSAR pin
PREFEITO MUNICIPAL
A
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Planalto-SP, na data supra, por afixação em
local de costume.
——— E cá
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Prefeitura do Município
de Planalto
ão Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46,935.763/0001-25 PL AN ALTO
Paço Municipal Geisomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ESPECIFICAÇÃO
01 | Oximetro de Pulso Portátil bes
02 || Desfibrilador Automático Externo DEA 01 | 12.100,00 100,
03 |Cilindro de Oxigênio TT 4.460,00 | 4.460,00
420,00 ;
mete
Pa)
]
S
o
So
Válvula Reguladora para Oxigênio q
| Conjunto Imobilizador Dorsal Keds 2.850,00 2.850,00
Nebulizador com traquéia de 500 cc 01 500,00 -| 500,00
- | Laringoscópio com 3 lâminas curvas 01 — 1.350,00 1.350, |
08 Aspirador de secreção para oxigênio | 01 — 720,00 720,00
| 09 |Monitor Cardíaco com ECG Portátil “| 0 “10.500,00 10.500,00 |
10 | Veículo UNO MILLE FIRE FLEX 2P 22.900,00 22.900,00
ANO 2008 - MODELO 2008 -
BICOMBUSTÍVEL: — GASOLINA/ÁLCOOL,
PINTURA LISA
o Av Y
1 1h
|
SILVIO CÉSAR MOR E pon
PREFEITO MUNÍCIPAL
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029