norma nº 32/2008

Prefeitura do Município
= LEI Nº. 032/2008 =
DE 14/AGOSTO/2008
“Autoriza o Município a receber a título de
doação sem encargos, uma impressora
HP DESKJET, e dá outras providências
legais que específica”
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Comarca de Buritama Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me
“são conferidas pelo artigo 30, |, da
Constituição da República Federativa do
Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Município
de Planalto, representado pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, a receber a título de doação, da empresa M.J.
Camarim —- ME, da cidade de José Bonifácio-SP, sem
quaisquer ônus para a municipalidade, uma
IMPRESSORA HP DESKJET D 1460.
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
de Planalto
São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
pre ar re nr BL A N ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Prefeitura do Município
de Planalto
Es : São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLAN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
ARTIGO 2º - Esta lei passa a produzir
seus efeitos jurídicos na data de publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 14 de agosto de 2.008.
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data supra, por afixação em local de costume.
Er = = EE od
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSANGELA CHAVES
SECRETARIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029