norma nº 33/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 ' PL AN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 033/2008
DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar
Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá
outras Providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando
das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, |, da constituição da
Republica Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER, que a câmara Municipal de Planalto,
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado
a suplementar dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de
R$ 21.461,00 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais), com base
na Lei Orçamentária nº. 058/2007, de 16 de Novembro de 2007; em seu artigo
4º. Item IIl, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64; cuja dotação
esta assim discriminada: é
12.365.017.2.020 — ATIVIDADE DO SETOR DE CRECHE
FICHA 204-0: 335043.00: SUBVENÇÕES SOCIAIS: R$ 21.461,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 21.461,00
ARTIGO 2º - O credito Suplementar aberto, na forma do artigo
anterior, será coberto com os seguintes recursos, por anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
02008 — Setor de Ruas e Avenidas
Ficha — 164-3: 449151-00: Obras e Instalações... R$ 99,00
02009 — Setor de Praças, Parques e Jardins Públicos
Ficha — 175:3: 339030-00 — Material de Consumo... R$ 500,00
02010 — Setor Funerário
Ficha — 180-5: 339030-00 — Material de Consumo... R$ 249,00
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO TO
ES CNPJ 46.935.763/0001-25 PL AN AL
Do> CEnado Sa Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
02015 — Setor de Educação: (Pré Escola)
Ficha — 205-3: 449052-00 — Equipamento e Material Permanente...R$ 1.113,00
02017 — Setor de Educação — Ensino Fundamental
Ficha — 221-5: 449051-00 — Obras e Instalação... R$ 1.000,00
Ficha — 226-0: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ) ...R$ 2.500,00
Ficha — 230-9: 339039-00 — Material de Consumo... ..R$ 5.000,00
Ficha — 234-1: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ).............. R$ 9.500,00
Ficha — 229-9:33903000- Material de Consumo.........i R$ 1.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO:.. cicsi eis rea iba Do retira indica R$ 21.461,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy, aos 10 dias do mês de outubro de
2008.
| (EA
AAA
SILVIO CESAR MOREIR CHAVES
PREFEITO M PAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-
SP, na data supra, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029