norma nº 34/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008
LEI Nº 034/2008
DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do
Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do Município de
Planalto — (SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando das atribuições
que me são conferidas pelo artigo 30, |, da constituição da Republica federativa do
Brasil, etc......
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto, APROVOU e
EU SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de R$
126.265,00 (cento e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais), com base na
Lei Orçamentária nº. 058/2007, de 16 de Novembro de 2007; em seu artigo 4º. Item III,
combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64; cujas datações estão assim
discriminadas:
2 - EXECUTIVO.
02001 — Gabinete do Prefeito
Ficha — 128-7: 339039-00: Outros Serviços Terceiros(PJ)............... R$ 6.000,00
02008 — Setor de Ruas e Avenidas
Ficha — 171-1: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ)............. R$ 5.000,00
02009 — Setor de Praças, Parques e Jardins Públicos
Ficha — 177-9: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ)............. R$ 1.000,00
02015 — Setor de Educação: (Pré Escola)
Ficha — 210-5: 339039-00 — Material de-Consumo.......... R$ 3.000,00
02017 — Setor de Educação — Ensino Fundamental
Ficha — 232-5: 339036-00 — Outros Serviços Terceiros(PF)............. R$ 1.000,00
Ficha — 233-8: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ)............. R$ 8.000,00
02018 — Educação Básica - FUNDEB
Ficha — 237-0: 319011-00 — Vencimentos: Pessoal Civil.............. R$ 14.500,00
Ficha — 241-9: 339030-00 — Material de Consumo... R$ 1.000,00
02019 — Setor de Alimentação e Nutrição
Ficha — 262-6: 339030-00 — Material de Consumo.......... R$ 13.000,00
02024 — Fundo Municipal da Saúde
Ficha — 30-1: 339030-00 — Material de Consumo... R$ 2.000,00
Ficha — 32-7: 339032-00 — Material de Distrib. Gratuita... -R$ 10.000,00
Ficha — 37-2: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ).............. R$ 4.000,00
02025 — Setor de Agricultura
Ficha — 43-7: 339030-00 — Material de Consumo..........i R$ 12.000,00
Ficha — 44-0: 339036-00 — Outros Serviços Terceiros(PF).............. R$ 4.000,00
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO! —
Ficha — 45-3: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ).............. R$ 1.000,00
02027 — Fundo Municipal da Assistência Social )
Ficha — 50-5: 449052-00 — Equipamento e Material Permanente.....R$ 1.700,00
Ficha — 56-3: 339030-00 — Material de Consumo ...R$ 8.000,00
Ficha — 59-2: 339032-00 — Material de Distrib. Gratuita... R$ 3.000,00
Ficha — 60-2: 339036-00 — Outros Serviços Terceiros(PF)............... R$ 2.565,00
Ficha — 62-8: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ) E
Ficha — 78-3: 339036-00 — Outros Serviços Terceiros(PF)..
Ficha — 83-5: 339048-00 — Outros Auxílios Financeiros P.F ...R$ 4.000,00
02029 — Setor de Habitação Urbana
Ficha — 97-4: 339039-00 — Outros Serviços Terceiros(PJ)............ R$ 9.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....... PR ES E NA R$ 126.265,00
ARTIGO 2º - O credito Suplementar aberto, na forma do artigo anterior, será coberto
com recursos provenientes do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, a se verificar no
presente exercício.
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...................cicteeeneame R$ 126.265,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. é
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, aos 10 dias do mês de outubro de 2008.
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
supra, por afixação em local de costume.
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
gr EM
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029