norma nº 35/2008

Prefeitura do Município
de Planalto |
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
a CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
ESTES Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 035/2008
DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar
dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá
outras providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando
das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, |, da constituição da
Republica Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER, que a câmara Municipal de Planalto,
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado
a suplementar dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de
R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com base na Lei Orçamentária nº.
058/2007, de 16 de Novembro de 2007; em seu artigo 4º. Item Ill, combinado
com o artigo 7º da Lei Federal nº 4320/64; cuja dotação esta assim
discriminada:
LEGISLATIVO
01.002 — ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
FICHA 115-1 — 339036-00 OUTROS SERV. TERCEIROS (PF)....... R$ 3.000,00
FICHA 116-4 - 339039-00 OUTROS SERV.TERCEIROS (PJ)......... R$ 3.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: acenda oe nisso R$ 6.500,00
ARTIGO 2º - O credito Suplementar aberto, na forma do artigo
anterior, será coberto com os seguintes recursos, por anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
1.- LEGISLATIVO
01.001 — PROCESSO LEGISLATIVO
FICHA Nº 106-7 — 449052-00 EQUIP. MAT.PERMANENTE............ R$ 6.500,00
Ux
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 o
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 — GOVERNO MUNICIPAL
Ee 4 CNP 46.935.763/0001-26 PL AN ALTO
ee TTTaSS Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
TOTAL DAFANUKAÇÃO.. see a SER e ie ais sed eai R$ 6.500,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 31 de outubro de 2008.
SILVIO CÉSAR MOREIRA/CHAVES
PREFEITO MUNMC
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
supra, por afixação em local de costume.
Dee e
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Álitas CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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