norma nº 36/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
= LEI Nº 036/2008 =
DE 07/NOVEMBRO/2008
“Dispõe sobre uma servidão de passagem de
tubulação de Vinhaça sob a Estrada PLT 342 e PLT
449, e dá outras providências legais que específica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Comarca de Buritama Estado de São Paulo, USANDO
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30,
I, da Constituição da República Federativa do Brasil,
etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. — Fica autorizado o Município de
Planalto, representado pelo Prefeito Municipal, a permitir a COPLASA
AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, uma Servidão de Passagem de Tubulação
de Vinhaça, situada no municipio de Planalto-SP, localizada na
margem direita da Estrada Municipal PLT-342, no sentido Planalto-SP—
Turiuba-SP, no perimetro rural, com uma largura de 1,40 metros, tem
inicio no vértice M-1, dai segue no sentido Turiuba-SP com os seguintes
azimutes e distâncias: 294º53'00" - 77,70 metros, até o vértice M-2;
293º15'17" - 706,38 metros, até o vértice M-3. Daí segue pela margem
direita da Estrada PLT-449 com os seguintes azimutes e
distâncias:191º19'30" - 929,02 metros, até o vértice M-4; 202º03'41" -
1.709,14 metros, até o vértice M-5; 199º02'04" - 750,55 metros, até o
vértice M-6; e 198º53'26" - 1.140,31 metros, até o vértice M-7; 193º01'41"
- 807,37 metros, até o vértice M-8; 193º3318" - 555,32 metros, até o
vértice M-9; 191º17'14" - 986,59 metros, até o vértice M-10; 221º51'23" -
637,22 metros, até o vértice M-11; 193º19'50" - 125,67 metros, até o
vértice M-12, até a margem direita do Ribeirão São Jeronimo,
encerrando a presente descrição planialtimetrica, totalizando assim
uma área de 01,17,95 Há, conforme projeto completo e memorial, partes
integrantes desta lei.
ARTIGO 2º. — As despesas decorrentes com a
execução desta Lei, correrão por conta da COPLASA Açúcar e Alcool
Ltda.
ARTIGO 3º. — Esta lei passa a produzir seus efeitos
jurídicos após sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
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Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029
Prefeitura do Município
de Planalto |
Estado de São Paulo 2005-2008 VALTO
e CNPJ 46.935.763/0001-25 PLA A
29o> aço RS Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA ANA ORGULHO!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado
de São Paulo, em 07 de novembro de 2007.
]
SILVIO CÉSAR noREiRÃ, AVES
L
PREFEITO MU A
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-
SP, na data supra, por afixação em local de costume.
cor o
GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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