norma nº 38/2008

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
LEI Nº 038/2008
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
“Autoriza o Executivo Municipal a suplementar
dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá
outras providências legais”.
Eu, SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Usando
das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, |, da constituição da
Republica Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto,
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado
a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor, no valor de
R$ 397.175,00 (trezentos e noventa e sete mil, cento e setenta e cinco reais),
com base na Lei Orçamentária nº. 058/2007, de 16 de Novembro de 2007; em
seu artigo 4º. Item Ill, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64;
cuja dotação esta assim discriminada:
02- EXECUTIVO
02-001 — GABINETE DE PREFEITO
FICHA 125-8 — 339033-00 PASSAGENS E DESP. DE LOCOMOÇÃO -..R$ 1.000,00
FICHA 127-4 — 339036-00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS (PF)... R$ 400,00
FICHA 128-7 — 339039-00 OUTROS SERV.TERCEIROS (PJ) ..R$ 5.000,00
02-002 — SECRETARIA DO EXECUTIVO
FICHA 131-3 — 319013-00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02-007 SETOR DE CADASTROS
FICHA 158-8 — 319011-00 VENCIMENTOS = PESSOAL CIVIL... R$ 37.999,00
02-008 SETOR DE RUAS E AVENIDAS
FICHA 168-5 — 319011-00 — VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL..
FICHA 169-8 — 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO................
FICHA 171-1- 339039.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS (PJ)...
02.09 - SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DE PÚBLICOS
FICHA 174-0 — 319011.00 — VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL R$ 5.215,00
FICHA 177-9 — 339039.00 — SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ) R$ 500,00
02.013 — SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL |
FICHA 198-6 — 319011-00 — VENCIMENTOS PESSOAL CIMIL............... R$ 3.000,00
02015 - SETOR DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAS
R$ 34.265,00
R$ 12.000,00
-. R$ 5.100,00
R$ 5.000,00
03 |
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 ZA |
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
FICHA 208-2 — 319011-00 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL...
FICHA 209-5 — 319013-00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
CHA 212-1 — 339039-00 OUTROS SERV. TERCEIROS.
2017- SETOR DE EDUCAÇÃO — ENSINO FUNDAMENTAL
ICHA 222-8 — 319011.00 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL...
om
FICHA 225-7 — 339036.00 OUTROS SERV. TERCEIROS .
FICHA 226 -0 — 339039.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ) .. ;
FICHA 231-2 — 339030-00 MATERIAL DE CONSUMO.......... -..R$ 3.000,00
FICHA 234-1 — 339039.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS. o R$ 15.000,00
02018 EDUCAÇÃO BÁSICA — FUNDEB
FICHA 237-0 319011.00 — VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL -...R$ 35.000,00
FICHA 238-3 — 309013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......... -.R$ 6.271,00
FICHA 239-6 — 319011.00 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL R$ 5.900,00
FICHA 240-6 — 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . R$ 3.316,00
FICHA 241-9 — 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 243-5 — 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS..
02019 — SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ICHA 260-0 — 319011.00 — VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL... R$ 7.185,00
ICHA 261-3 — 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 1.929,00
2022 — SETOR DE CULTURA
CHA 14-9 — 319011.00 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL...
ICHA 15-2 — 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2024 — FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CHA 26-2 — 319011-00 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL...
CHA 28-8 - 319013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS....... R$ 24.285,00
FICHA 37-2 — 339039.00 OUTROS SERV. TERCEIROS (PJ) .. ...R$. 5.000,00
FICHA 27-5 — 319011.00 VENCIMENTOS (PESSOAL CIVIL)... R$ 10.960,00
02-025 SETOR DE AGRICULTURA
FICHA 39-8 — 449052-00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.
FICHA 41.1 — 319011.00 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL
02.027 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA 50-5 — 449052.00 — EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE...
FICHA 53-4 — 319011-00 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL......
FICHA 56-3 — 339030.00 MATERIAL DE CONSUMO..........
FICHA 60-2 — 339036.00 OUTROS SERV. TERCEIROS (P.F.).
FICHA 62.8 — 339039.00 OUTROS SERV. TERCEIROS (P.J.)..
FICHA 78-3 — 339036.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
02029 —- SETOR DE HABITAÇÃO URBANA
FICHA 97 — 4 — 339039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02030 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
FICHA 101-2 — 339047.00 — OBRIGAÇÕES T. E CONSTRIBUTIVAS.
FICHA 103-8 — 469071.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA C. RESGATADA...
nnomnmna
o
....R$ 78.860,00
paes)
«R$ 220,00
R$ 1.662,00
R$ 3.000,00
R$ 11.920,00
R$ 1.000,00
...R$ 2.500,00
-. R$ 10.000,00
TOTAL DA-SUPLEMENTAÇÃO: aE siri ais corte craensiofubcidiiaado
ARTIGO 2º - O credito Suplementar aberto, na forma do artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. A
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029 A À
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de Planalto
Estado de São Paulo 2005-2008 GOVERNO MUNICIPAL
CNPJ-46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO!
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy', aos 07 dias do mês de novembro de
2008.
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SILVIO CÉSAR nona cáaves
PREFEITO MU AL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data supra, por afixação em local de costume.
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Fone: (18) 3695-9500 - Fax: Ramal 2029